UEPG PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO DO ADOLESCENTE
22/10/2004 - 13:53 PM
Implantação da Lei.10.097, uma experiência prática (16h30) é o tema da palestra que será proferida por Amarildo Miguel Leal, coordenador do Projeto da Guarda Mirim da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), durante a programação do 2° Seminário Competi sobre o Trabalho do Adolescente. À frente da coordenação do seminário e da Comissão Municipal Permanente de Estudo, Pesquisa, Orientação e Proteção do Trabalho do Adolescente e Erradicação do Trabalho da Criança (COMPETI), ele comenta que a iniciativa tem como meta a divulgação da Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O seminário será desenvolvido no próximo dia 27, quarta-feira, no Anfiteatro do Colégio Marista (Rua Rodrigues Alves, 701). A segunda edição do seminário da COMPETI ocorre numa parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), Selo Social, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, e Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
O programa de palestras do seminário traz temas, como O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 10.097: uma questão de cidadania (9h30) por Murilo José Diglácomo CAOPA; Exposição da Resolução n° 074/01 do CONANDA (13h15) a cargo de Marta Marília Tonin membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Visão Empresarial sobre a Lei 10.097 (15h) com Álvaro Luís Scheffer, vice presidente da FIEP, e O Mundo do Trabalho (16h) com apresentação de Mariane Josviak procuradora do Ministério Público do Trabalho. A programação do seminário também registra a apresentação da carta aberta de Erradicação do Trabalho Infantil PETI (11h) e debates logo após cada palestra.
A idéia básica é a de quebrar o mito de que o adolescente não pode trabalhar, diz Amarildo Leal. Ele explica que os menores de 14 anos não podem trabalhar no mercado formal de trabalho, mas que a partir dessa idade é possível o trabalho, desde que o adolescente esteja matriculado em curso de aprendizagem (exigência da Lei 10.097). Falando da Lei, o professor Amarildo observa que a CLT considera menor para o trabalho os adolescentes de 14 a 18 anos. Ele reitera que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Como aprendiz, o menor não poderá trabalhar em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários que prejudiquem a sua presença na escola. Estabelecido em dois anos, o contrato de trabalho de aprendizagem garante ao menor aprendiz o salário mínimo hora.
PROJETO E CURSO
Advogado da Procuradoria Jurídica PROJUR da UEPG, Amarildo Leal coordena o projeto Formação Humana e Profissional para o Menor Aprendiz na instituição, que visa a promoção e o desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes oriundos de instituições assistenciais. Essa promoção se dá através de procedimentos que possibilitem a aquisição de hábitos, experiências e atitudes indispensáveis ao seu ajustamento no trabalho produtivo e na convivência social. Destacando a importância do projeto proposto pela PROJUR, Amarildo observa que as suas linhas se propõem a dar uma resposta efetiva à realidade social do país que coloca o problema da infância e adolescência como questão de todas as esferas sociais. O convênio firmado entre a UEPG e a Guarda Mirim garantiu a implantação do projeto. Para atender à demanda de profissionalização de adolescentes em Ponta Grossa, a UEPG ofertou o curso de aprendizagem para os meninos e meninas da Guarda Mirim. O curso também abriu campos de atuação para os acadêmicos dos diferentes cursos da instituição.
Envolvendo vários setores da universidade, o projeto oferta o curso de Auxiliar Administrativo com Ênfase em Informática. Com 664 horas/aula, o curso tem desenvolvimento em dois anos (período do contrato especial de trabalho) e incluiu disciplinas, como prevenção e sexualidade, técnicas de recepção, contabilidade familiar, prática de redação, comunicação empresarial, sistema produtivo, informações de direito do trabalho e direito do consumidor, meio ambiente e informática básica. Amarildo explica que os adolescentes cumprem jornada de estudo e trabalho, totalizando 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h. As atividades do curso têm espaço na Guarda Mirim e na UEPG, com a avaliação marcada pelo acompanhamento sistemático dos adolescentes aprendizes, em cada conteúdo proposto.
