NOTA OFICIAL DA UEPG SOBRE O RELATÓRIO DA CPI DAS UNIVERSIDADES
21/12/2004 - 15:13 PM
A propósito do Relatório da CPI das Universidades, cumpre-nos esclarecer que:
. O Relatório foi aprovado somente no âmbito da própria CPI e no Plenário da Assembléia Legislativa foi apenas lido e não votado;
. O Relatório não apura nenhum fato que já não tenha sido objeto de procedimento administrativo instaurado pela própria Universidade, anteriormente à instalação do inquérito parlamentar, à exceção de irregularidades ocorridas no Departamento de Odontologia, entre os anos de 1995 e 1998, em virtude de que a denúncia ocorreu posteriormente;
. Todos os procedimentos administrativos realizados pela Universidade foram levados ao conhecimento dos órgãos competentes, tais o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Ministério Público, a Procuradoria Geral e Secretarias de Estado, anteriormente à instalação da CPI;
. O Relatório não faz referência alguma a muitas denúncias investigadas pela CPI, devidamente esclarecidas pela Universidade, nem analisa as informações detalhadas encaminhadas pela UEPG em 71 correspondências e mais de 40.000 cópias de documentos, limitando-se a reproduzir depoimentos e trechos da instrução de processos administrativos abertos pela própria Universidade;
. A CPI sugere o afastamento do Reitor por dois motivos:
a) pela falta de envio ao Ministério Público dos processos relativos ao recebimento irregular de TIDE - essa razão não procede, porque, conforme se constata da certidão adiante reproduzida, desde o ano de 2000 a Universidade vem mantendo contatos periódicos com o Ministério Público a propósito dessa questão;
b) pelo possível envolvimento no pagamento irregular de horas extras a vigilantes - essa razão igualmente não tem fundamento porque o assunto já foi objeto de apuração por Comissão de Sindicância conjunta designada pela SETI / SEAP / PGE / SEFA, que jamais cogitaram dessa medida, tendo em vista que a Universidade forneceu à comissão sindicante todos os elementos necessários à completa apuração dos fatos;
. Repudiamos, enfaticamente, toda e qualquer acusação de corporativismo, lembrando que em todas as manifestações desta Reitoria, sempre fizemos questão de afirmar nossa convicção de que os culpados devem ser responsabilizados, observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, observado, enfim, o devido processo legal.
Lamentamos que o direito do público à informação tenha sido comprometido, em programa televisivo, pelo tom jocoso que pautou a divulgação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.
