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O trabalho de assistência jurídica, judiciária e justiça gratuita do núcleo já tem 30 anos de história, consolidada em atividades ininterruptas junto à população ponta-grossense
Com um trabalho voltado à prestação de serviços à comunidade através da assistência jurídica à população carente, o Núcleo de Prática Jurídica Professor Jugurta Gonçalves de Oliveira, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), atendeu 1.076 pessoas, em março e abril, e prestou 579 atendimentos de 2 a 19 de maio deste ano. Portanto, em 41 dias letivos de 2005, o núcleo registrou 1.655 atendimentos à comunidade carente de Ponta Grossa. Os serviços de assistência jurídica do núcleo contam com o trabalho de 85 estagiários, alunos da disciplina Estágio de Prática Forense II. Com criação em 1973 e instalação em 1974, como Escritório Técnico Jurídico, o setor tem como objetivos o desenvolvimento da disciplina de estágio de prática forense e organização judiciária, bem como a formação profissional dos acadêmicos do curso de Direito da UEPG.
Desde a criação do Setor de Ciências Jurídicas e das unidades departamentais que o integram, o Núcleo de Prática Jurídica está vinculado ao Departamento de Direito Processual. A professora Gracia Maria Vassão Iesak responde pela coordenação do núcleo. Para ela, a ação do núcleo contribui para proporcionar a igualdade jurídica dos seres humanos, resgatando a cidadania perdida pelo empobrecimento material. O Serviço de Assistência Jurídica (SEAJ) destina-se ao atendimento daquelas pessoas que não dispõem de recursos para a contratação de advogado para resolver questões de seu interesse. Elas recorrem aos serviços do núcleo, que se constitui num dos mais importantes espaços no processo de integração da universidade com a comunidade.
Exigências e Ações
O trabalho de assistência jurídica, judiciária e justiça gratuita do núcleo já tem 30 anos de história, consolidada em atividades ininterruptas junto à população ponta-grossense. Para o atendimento, o núcleo estabelece que os interessados devem ter um rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos; e inexistência de bens, especialmente nos casos de separação e divórcio. Os bens imóveis somente poderão ser aceitos em caso de adoção e ação de alimentos, por se tratar de interesse de menor. Também no caso de mulheres carentes que pretendam ingressar com pedido de separação, com motivos para ação litigiosa. Ainda é exigida a comprovação de residência em Ponta Grossa.
Os advogados e estagiários do núcleo atenderam, em 2004, 3.857 pessoas, quando foram realizadas 141 audiências e ajuizadas 188 ações, no Juízo de Direito da Comarca de Ponta Grossa. No Juizado Especial Federal, foram realizados 345 atendimentos e ajuizadas 190 ações perante a Circunscrição Judiciária de Ponta Grossa. Entre as ações ajuizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica estão investigação de paternidade, retificação de registro civil, adoção, tutela, guarda e responsabilidade, alvará judicial, interdição, ação e execução de alimentos, separação e divórcio. As ações protocolizadas junto ao Juizado Especial Federal envolvem concessão de aposentadoria, de auxílio doença, pensão por morte, revisão de aposentadoria, restabelecimento de benefício, concessão e restabelecimento de amparo assistencial.
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