SERVIDORES DO ENSINO SUPERIOR APROVAM AS AÇÕES DO GOVERNO
27/07/2005 - 00:00 AM
Ações que solucionam problemas que se estendiam há anos e que finalmente foram enfrentados pelo governo. Essa é a avaliação feita por reitores, diretores de faculdades, docentes e representantes de funcionários técnico-administrativos sobre as medidas anunciadas pelo governador Roberto Requião, destinadas à reestruturação dos quadros das universidades e faculdades estaduais.
O projeto de lei que institui reajustes salariais de até 32% para os professores do ensino superior, o decreto que regulariza a vida funcional de 10.562 funcionários das universidades e faculdades estaduais e a elaboração de um plano de cargos, carreiras e salários para o pessoal técnico-administrativo têm o apoio do pessoal das instituições de ensino superior.
É o caso do professor Paulo Godoy, reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e presidente da associação que reúne reitores das instituições estaduais de ensino superior, que aprova as ações. O decreto que regulariza a vida funcional dos servidores é histórico, resolve pendências antigas. Há anos lutamos por isso, ilustra.
Godoy ressalta ainda o projeto de lei que vai aumentar, em média, em 18,68% a remuneração dos docentes. Trata-se de um benefício importante, e tenho certeza de que o governador Roberto Requião só não propõe um índice maior porque há os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro professor, César Caggiano, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual de Londrina, também apoia o projeto de lei, a ser encaminhado à Assembléia Legislativa no mês que vem, quando os deputados retornam do recesso parlamentar. Agora, salienta Caggiano, a missão é monitorar o trâmite do projeto no Legislativo, para que saia de lá da maneira que melhor contemple os docentes.
Temos perdas de anos, e o governo nos apresenta uma proposta de reposição. A próxima etapa do processo, para que no final seja adequado ao que lutamos, é acompanhar de perto o andamento de tudo na Assembléia, diz o professor
Destaques - Para o docente Henrique Radomanski, merecem especial destaque o decreto de regularização dos cargos e funções de 10.562 servidores e o plano de cargos, carreiras e salários para o pessoal técnico-administrativo que deverá ficar pronto até novembro. Radomanski é secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior de Maringá, que representa cerca de 4 mil funcionários públicos estaduais.
Com o decreto, o governo corrige o problema da falta de nomeação dos servidores em seus cargos, o que estava gerando muitas dificuldades, principalmente na hora de requerer a aposentadoria. E, quanto ao plano de cargos e carreiras, a expectativa é de que seja positivo para o pessoal técnico-administrativo, observa o professor.
As medidas trazem segurança e tranqüilidade para os funcionários das instituições, de acordo com as palavras do diretor da Faculdade de Filosofia e Letras de Paranaguá (Fafipar), Antônio Alpendre da Silva. Eram uma aspiração das categorias. Passa a limpo o problema da desregularização. E tudo esperado há muitos anos, explica o diretor.
Índices de reajustes previstos no projeto
Classe Média de ganhos Nº de professores
Professor auxiliar: 10,14% 936
Professor assistente: 14,29% 2.101
Professor adjunto: 23,42% 1.647
Professor associado: 32,64% 405
Professor titular: 21,59% 117
Média de ganhos: 18,68% 5.208 + 948 temporários
Box:
Decreto alivia a vida de 10.562 servidores
O decreto assinado pelo governador Roberto Requião nesta terça-feira (26), durante a reunião semanal do secretariado, regulariza o histórico funcional de 10.562 servidores do ensino superior. Mais que isso: alivia a vida de pessoas que, trabalhando em cargos e funções não formalizados por ato legal, encontravam dificuldades para obter a aposentadoria.
Ocorre que, ao exercerem funções e ocuparem cargos existentes na prática mas não reconhecidos na teoria, os funcionários tinham seus processos barrados pelo Tribunal de Contas. Agora, isso acaba.
O decreto coroa um esforço enorme das secretarias da Administração e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Quadros da universidades sequer podiam se aposentar. Mas num trabalho conjunto com o Tribunal de Contas, chegou-se a esse resultado, que soluciona o problema, declarou Requião.
Para a funcionária administrativa Fátima Villas Boas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Unioeste (de Cascavel), o decreto traz tranqüilidade aos servidores, até então inseguros por trabalharem em cargos que oficialmente inexistiam.
É a situação, segundo ela, de funcionários do Hospital Universitário de Cascavel que ingresseram na instituição há três anos. Esse pessoal hoje está contente, porque até ontem não sabia o que seria da sua vida profissional se teria sua vida funcional regularizada, se seria demitido, se mudaria o regime de trabalho... Era preocupante. Agora, com isso regularizado, o passo é começar a trabalhar no plano de cargos e salários, afirma Fátima.
Agência Estadual de Notícias
Reitores das Universidades Estaduais,. Aldair Rizzi, (sec. cien. tecnologia), Governador Roberto Requião, diretores das faculdades isolladas. durante reunião semanal. Foto Marcio Machado/SECS
