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PG sedia Seminário Paranaense de Educação Fiscal
Reflexões e ações para a gestão participativa dos recursos públicos. Esse será o tema do III Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que acontece no dia 31 de outubro em Ponta Grossa. A cidade é a terceira a receber o evento, que já foi realizado nas cidades de Maringá e Curitiba e que discute a importância da participação das pessoas na obtenção e também na gestão dos recursos públicos. A estimativa é de cerca de 700 pessoas participem do seminário.
O Programa de Educação Fiscal foi instituído em 1997 através da Receita Federal e Ministério da Educação com o objetivo de informar as pessoas sobre o papel social dos tributos, incentivando o recolhimento de impostos e também o acompanhamento da gestão pública. No Paraná, uma das ações desenvolvidas pelo programa são os seminários, iniciados há três anos. A intenção é discutir temas como responsabilidade social, função social dos tributos e administração pública através de palestras e debates. A educação fiscal não é um programa de um governo específico, é um programa de Estado, que possui continuidade. Queremos fazer com que a sociedade tenha condições de acompanhar e cobrar do governo a utilização correta dos recursos públicos e tributos, explica o auditor da Receita Estadual e coordenador do Seminário, Antônio Jair dos Santos.
Em Ponta Grossa, além da Receita Federal e Estadual, o Núcleo Regional de Educação e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) estão entre as entidades organizadoras do evento, que também conta com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Nos seminários sempre há uma entidade que é convidada a fazer parte do programa. Em Ponta Grossa nós procuramos a ACIPG e a convidamos para participar do seminário, explica Jair. Segundo ele, no futuro a associação deverá funcionar como um dos pólos de disseminação da educação fiscal no município. Para o vice-presidente Administrativo da ACIPG, Djanuzi Fontini Reis, será uma boa oportunidade para empresários e também para a população em geral conhecer mais sobre a tributação no país. Não são apenas os empresários que pagam impostos. A população precisa saber que o governo gera receita a partir dos impostos e tributos e esse dinheiro precisa ser bem aplicado. As pessoas devem aprender a fiscalizar, argumenta. Ele explica que o seminário será o ponto de partida para mais ações de cidadania fiscal. A nossa idéia é formar um grupo de trabalho com representantes da ACIPG, Conselho dos Novos Executivos (CENE), Movimento Ética e Cidadania, Receita Federal e outras entidades para aprofundar as discussões e continuar trabalhando, conta.
Educação Fiscal nas escolas
O Programa de Educação Fiscal ainda está em fase inicial, mas já obteve resultados concretos. Incentivadas pelo programa, algumas prefeituras vem adotando princípios da transparência na administração pública, oferecendo melhores condições para que a população acompanhe a gestão pública e a utilização de recursos.
Outro resultado do programa é a inclusão da educação fiscal no currículo do ensino fundamental e médio. Você começa a formar os cidadãos desde cedo sobre a aplicação de recursos públicos. No futuro essas crianças serão os administradores e gestores públicos e poderão tratar melhor do patrimônio público, com mais respeito e responsabilidade, acredita Jair.
Outras informações sobre o III Seminário Paranaense de Educação Fiscal podem ser obtidas na Receita Estadual através do telefone (42) 3225-1011.
Programação
Das 8 às 8h30: credenciamento e entrega de material aos participantes
Das 9h15 às 10h30: Palestra Função Social do Tributo, com Eugênio Celso Gonçalves, advogado e pós-graduado em Administração e auditor da Receita Federal em Belo Horizonte MG.
Das 10h30 às 10h50: intervalo
Das 10h50 às 12 horas: Palestra Reforma do Estado Parcerias Público-Privadas, com Ceci Vieira Juruá, economista, consultora e pesquisadora junto ao laboratório de Políticas Públicas/UERJ-RJ.
Das 12h30 às 13h30: intervalo para almoço
Das 13h30 às 14h30: Palestra Controle dos Gastos Públicos, com Eduardo de Biaggi, advogado e chefe da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná.
Das 14h30 às 15h30: Palestra Lei de Responsabilidade Social, com Rudá Guedes Moises Ricci, sociólogo, mestre em Ciência Política, doutor em Ciências Sociais e professor da PUC MG.
Das 15h30 às 15h50: Intervalo
Das 15h50 às 17 horas: Debate com todos os palestrantes e questionamentos.
Das 17 horas às 18 horas: Peça teatral O auto da Barca do Fisco.
Das 18 horas às 18h30: Encerramento e entrega dos certificados.
Casa da Comunicação
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