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Além da reestruturação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral, o governador Roberto Requião sancionou a lei que institui um novo plano de cargos e carreiras para os servidores técnico-administrativos das universidades e faculdades estaduais. A lei traz reajustes salariais que vigoram já neste mês, de até 83%, aos mais de 8,7 mil servidores (ativos e aposentados). Estabelece ainda mecanismos de progressão, promoção e avanços na carreira.
Além da reestruturação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral, o governador Roberto Requião sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que institui um novo plano de cargos e carreiras para os servidores técnico-administrativos das universidades e faculdades estaduais. A lei traz reajustes salariais que vigoram já neste mês, de até 83%, aos mais de 8,7 mil servidores (ativos e aposentados). Estabelece ainda mecanismos de progressão, promoção e avanços na carreira. As universidades, para quais eu já tinha resolvido os problemas dos professores, tem agora o problema dos seus funcionários também resolvidos, declarou Requião.
A primeira mudança prevista na nova lei começa com a reestruturação de funções e o estabelecimento de um cargo único, composto por três classes. Assim, com o novo plano, os servidores das instituições de ensino superior (exceto o corpo docente) estarão todos num mesmo cargo: o de agente universitário. Aqueles que hoje atuam em funções de ensino fundamental serão agentes universitários da classe três; os de funções de ensino médio, agentes universitários da classe dois; os que exercem funções de ensino superior serão agentes universitários da classe um.
Aumentos - Com o enquadramento dos servidores, isto é, com alteração das funções e referências em que eles estão hoje para as previstas novo plano, os aumentos salariais vão variar de 8% a 83%. Com vencimento base maior, a remuneração total terá um acréscimo mais significativo porque o adicional por tempo de serviço será calculado sobre um valor maior também. O ganho que cada funcionário terá vai depender muito da função que exerce atualmente, do tempo de serviço de cada um e da escolaridade (inclusive novas titulações, como níveis diferentes de pós-graduação).
O plano de cargos do pessoal das instituições de ensino superior foi elaborado por um grupo constituído por técnicos das secretarias da Administração e de Ciência e Tecnologia, das próprias universidades e faculdades e representantes de sindicatos da categoria.
Resumo das ações propostas no projeto de lei
- Reestruturação de carreiras e funções dos técnico-administrativos, englobando-os num único cargo agente universitário com três classes;
- Implantação de tabela salarial com novos valores;
- Enquadramento dos servidores nessa nova tabela;
- Possibilidades de avanço na carreira com as progressões, promoções e mudança de função;
- Instituição das seguintes gratificações: de titulação (15% sobre o vencimento básico, para os servidores da classe um e série de classe A, com título de doutor); de saúde (para servidores que trabalham em hospitais universitários, clínicas e outros setores das universidades ligados à área de saúde), que varia de R$ 200 a R$ 520.
Confira o resumo das novas tabela de vencimentos
Agente universitário classe três (funções de ensino fundamental)
- Inicial: R$ 600
- Final: R$ 1.409,80
Agente universitário classe dois (funções de ensino médio)
- Inicial: R$ 789,98
- Final: R$ 2.216,37
Agente universitário classe três (funções de ensino superior)
- Inicial: R$ 1.856,18
- Final: 5.837,57
Fonte: Agência Estadual de Notícias (www.aenoticias.pr.gov.br)
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