REITOR DA UEPG ANUNCIA REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL E DO SISTEMA DE COTAS NA INSTITUIÇÃO.
28/04/2006 - 14:55 PM
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Roberto Godoy, acompanhado da Pró-Reitor de Graduação, professora Cândida Leonor Miranda, anunciou durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira, dia 27, a decisão do Conselho Universitário na aprovação do calendário para a escolha do reitor e vice-reitor da instituição para mandatos de 1º de setembro de 2006 até 31 de agosto de 2010, bem como sobre a reserva de 5% das vagas oferecidas no Vestibular de Inverno 2006 (ingresso em 2007) para estudantes afro-descendentes e 10% para candidatos oriundos da rede pública de ensino (sistema de cotas). Para a eleição de 28 de junho, a única alteração referente às eleições de 2002 está no uso do voto eletrônico. A decisão do Conselho Universitário sobre o calendário para a escolha do reitor e vice reitor da UEPG teve registro na Resolução Universitária nº 6, de 26 de abril de 2006. O documento estabelece o período de 18 a 25 de maio para as inscrições das chapas dos candidatos aos cargos de reitor e vice-reitor, na eleição marcada para 28 de junho próximo. Também define o dia 29/5 para a Reunião do Conselho Universitário para a indicação dos membros da Comissão Eleitoral; designação do presidente da Comissão Eleitoral; e para a homologação e oficialização das inscrições das chapas inscritas. O documento também registra o dia 1º de junho (até as 17 horas) como último prazo para entrada de recursos, sendo que em 6 de junho o Conselho Universitário se reúne para apreciação dos eventuais recursos. A indicação das mesas receptoras e apuradoras dos votos do pleito ocorre em 9 de junho; enquanto o credenciamento de fiscais será feito nos dias 10 e 20 de junho. A expedição das listas de eleitores e a divulgação dos locais e horários de funcionamento das mesas receptoras ocorre em 21 de junho. O local e horário de início da apuração dos votos também será divulgado no dia 21/6. O encaminhando do resultado da consulta ao reitor e vice-reitor será em 29 de junho. A reunião do Conselho Universitário para a deliberação sobre a escolha do reitor e vice-reitor da instituição será feita em 6 de julho.
SISTEMA DE COTAS
No tocante ao sistema de reserva de vagas (cotas), a reunião destacou que os percentuais serão proporcionais à quantidade de inscritos, com a reserva de no mínimo 10% para candidatos oriundos de escolas públicas; e no mínimo 5% reservado para candidatos de instituições públicas que se autodeclararem negros. Os candidatos que já tenham concluído o ensino superior não podem concorrer a outros cursos pelo sistema de reserva de vagas. Para a cota de escola públicas, a reserva aponta o candidato que realizou o terceiro e o quarto ciclos (5ª a 8 séries) do ensino fundamental e do ensino médio em escola pública. Há tolerância de até dois anos cursados em outra escola não pública, com exceção do ensino médio. Para os 5% reservados para afro-descendentes, considera-se o candidato que assim se declarar e apresentar traços físicos característicos deste grupo étnico. A homologação das matrículas dos candidatos que se autodeclararem negros será feita por uma comissão. Também será indicada uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da implementação da política de cotas. Caso as vagas ofertadas pelo sistema de cotas não sejam preenchidas, serão remanejadas da cota de negros para a cota de alunos de instituições públicas, e desta para o sistema universal. Os cinco por cento daqueles que se autodeclararem negros é uma cota mínima desse processo que será implantado em oito anos e começa também com o mínimo de 10% da escola pública, crescendo 5% ao ano até atingir os 50% das vagas para a escola pública, proposta de discussão, hoje, na sociedade. A reserva de cotas para negros visa resgatar a dívida histórica do país com essa população.
