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A procuradoria Jurídica (PROJUR), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), vem aplicando, desde de 20 de setembro último, a nova normatização para atendimento aos servidores, relacionados exclusivamente aos assuntos jurídicos. Essa determinação foi emitida através de portaria assinada pelo reitor João Carlos Gomes.
De acordo com o chefe da PROJUR, José Leocadio da Cruz, o atendimento de consultas junto à Procuradoria, deverá ser realizado entre as terças e sextas-feiras, das 08h30 as 10h30, porém o interessados deverá solicitar agenda prévia junto à Secretaria da PROJUR. As respostas às consultas efetivadas pelos servidores deverão ser prestadas pessoalmente, informou Leocadio, acrescentando que não teremos condições de fazê-lo via telefônica ou mesmo eletrônica.
Não serão incluídos nestas regras, os dirigentes dos Órgãos da Administração Superior, como Pró-Reitorias, Setores de Conhecimento e órgãos suplementares, os quais necessitam, via de regra, de assessoramento jurídico imediato. Ele lembrou que os assuntos objetos de consulta devem ser somente de natureza jurídica, como a aplicação e interpretação de assuntos ligados à área do direito, devendo as questões técnicas serem resolvidas junto às Pró-Reitorias.
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