O ARTIGO REGISTRA O TEMA SOB O ENFOQUE ECONÔMICO, SALIENTANDO SUAS ORIGENS, CARACTERÍSTICAS, CONSEQÜÊNCIAS E SUA RELAÇÃO COM A ATUAL EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇA. O resgate de elementos históricos do trabalho infantil brasileiro orienta o artigo Trabalho infantil no Brasil: mais de 500 anos de vergonha nacional (Child Labor in Brazil: More than 500 Years of National Shame), que foi selecionado para representar o Brasil no Child Labours Global Past (1650-2000) uma conferência internacional que tem programação em Amsterdã (Holanda) nos próximos dias 15, 16 e 17. Resultado de um estudo feito em parceria pelos professores-pesquisadores Marcelo Justus Santos, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); e Ana Lúcia Kassouf, da ESALQ-USP, o artigo registra o tema sob o enfoque econômico, salientando suas origens, características, conseqüências e a sua relação com a atual exploração do trabalho de crianças. O estudo recebeu o apoio do Centro de Estudos Avançados em Economia (CEPEA).
Apesar dos avanços na regulamentação e no combate ao trabalho infantil no Brasil, os estudos mostram que ainda é grande o número de crianças que trabalham, segundo Marcelo dos Santos. Para os caminhos de história na área, ele cita as constituições de 1934, 1937 e 1946 que estabeleciam a idade mínima de 14 anos para o ingresso no trabalho; a instituição em 1967, em plena ditadura militar, de 12 anos como idade mínima; e a revisão na Constituição de 1988, que proibiu o trabalho de risco para menores de 18 anos e qualquer outra forma de trabalho para menores de 14 anos. Ainda assinala que com a aprovação da Emenda Constitucional em dezembro de 1998, a idade mínima é de 16 anos.
DADOS E PREOCUPAÇÃO Do cenário brasileiro, Marcelo dos Santos comenta que dados da Pesquisa Nacional por Amostras à Domicílio (PNDA-2003) registram que há mais de dois milhões e setecentas mil crianças e jovens de cinco a 15 anos trabalhando ou 7,5% do total nessa faixa etária, apesar de ter havido um declínio acentuado, principalmente, a partir da metade da década de 1990. Ele observa que havia, em 1992, quase cinco milhões e meio de crianças trabalhando, correspondendo a 14,6% da população entre cinco e 15 anos. Para tanto, conforme o professor Marcelo, a pesquisa se orientou na preocupação sobre o porquê de tantas crianças trabalhando, hoje, já que dados apontam a presença de 97% das crianças na escola, além das leis que proíbem o trabalho infantil, programas sociais transferindo renda às famílias pobres e a sociedade se mobilizando para combater o trabalho de crianças.
Diante desse quadro, o professor Marcelo observa que uma das hipóteses do estudo considera que o trabalho infantil é fruto da subordinação à lógica do capital nos mesmos moldes do trabalho adulto. Mas, ele considera também que o trabalho de menores nunca foi exclusivo das sociedades capitalistas. O trabalho de menores vem desde os primórdios da história do capitalismo, encontrando ao longo dos tempos diferentes formas de legitimação social. Destacando que muitos estudos têm investigado os fatores que levam as crianças e adolescentes ao trabalho precoce, Marcelo explica que, em geral, a conclusão recai sobre a pobreza apontada como um dos principais determinantes do trabalho infantil.
RESPOSTAS DA PESQUISA No levantamento das origens do trabalho infantil no País, o estudo mostra que as raízes do problema parecem estar no descobrimento do Brasil, na sua colonização, no período de escravidão dos negros e, por fim, no forte processo de industrialização que se desencadeou no início do século XX. A falta de regulamentações específicas e a ganância dos capitalistas da época colocavam o agenciamento de mão-de-obra de crianças e adolescentes como forma de pressionar para baixo os salários recebidos pelos trabalhadores adultos, observa Marcelo. Os caminhos da história do País mostram que o trabalho infantil atual guarda estreita relação com as ações do passado, segundo Marcelo dos Santos.
Depois do amplo resgate histórico do estudo, Marcelo aponta que a resposta à preocupação que motivou a pesquisa está de um lado, nos capitalistas que parecem ter herdado a mentalidade escravista dos senhores proprietários de escravos, bem como a mentalidade exploradora dos seus antecedentes capitalistas; e de outro às condições socioeconômicas da maioria da população brasileira que, como antigamente, continuam empurrando as muitas crianças e adolescentes precocemente para o mundo do trabalho. Não podemos negar que houve significativos avanços nos cuidados com as crianças ao longo dos anos, diz o professor Marcelo. Não obstante, ele salienta que há ainda muito o quê fazer pelo bem-estar presente e futuro das crianças brasileiras. É elevado o número de crianças que trabalham em atividades lícitas e ilícitas, como o tráfico de drogas; além de inúmeras que são exploradas sexualmente na prostituição infantil.
