O Setor de Ciências Jurídicas marca presença na programação da semana comemorativa aos 33 anos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no próximo dia 14, com a apresentação de uma palestra e lançamentos de livros da área. Com exposição do desembarcador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Fernando de Oliveira, a palestra sobre Carreira da Magistratura e a Reforma do Judiciário, ganha espaço no Auditório da Reitoria, do Campus Central, às 19h. No espaço de lançamento de livros, a iniciativa coloca à disposição do público os títulos A Ação Civil Pública e sua Aplicação no Processo do Trabalho, Introdução ao Direito Penal fundamentos para um sistema penal democrático, e Curso Avançado de Processo Civil Vol. 3 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Também faz parte da programação do Setor de Ciências Jurídicas uma homenagem aos professores aposentados do curso de Direito da UEPG Wilson Jerônimo Comel, Ney Marçal, Silvino Mendes de Jesus, Euclides Sérgio Ribas Caldas e Darcy Nadal. A Semana da Universidade tem programa comemorativo de 7 a 16 deste mês.
DIREITO PENAL De paulo César Busato e Sandro Montes Huapaya, o livro Introdução ao Direito Penal fundamentos para um sistema democrático se traduz numa importante contribuição no desenvolvimento da ciência penal brasileira. Com seriedade científico-metodológica, os autores aprofundam o tema que vem sendo tratado superficialmente, em nosso país, segundo Cezar Roberto Bitencourt, que assina o prefácio da obra. Ele registra que o livro tem o suporte de uma pesquisa atualizada e em conformidade ao contexto social, superando, em muito, segmentos dos operadores jurídicos que tentam legitimar o direito penal somente em relação à criminalidade clássica. É chegada a hora, com efeito, de superarmos o irritante dogmatismo que impera, como regra, em nosso Poder Judiciário. Isso, contudo, só poderá ser atingido com o comprometimento da comunidade jurídica em (re) discutir os fundamentos do direito penal brasileiro perante o regime constitucional-democrático vigente.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Fruto da preocupação com a instrumentalidade e efetividade do processo frente às necessidades impostas pela atualidade que abrange um universo muito superior à esfera da pessoa enquanto detentora de interesses e direitos individuais, o livro A Ação Civil Pública e sua Aplicação no Processo do Trabalho é de autoria do juiz do trabalho Amarildo Carlos de Lima, titular da Vara de São Bento do Sul (SC). A obra pretende levar à reflexão sobre a Ação Civil Pública e sua aplicação no Processo do Trabalho, campo em que ainda é desconhecida. Partindo da evolução histórica, o autor se preocupa com a fixação de conceitos e da entrelaçada questão dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, voltados ao mundo do trabalho e reflexos cotidianos. Unindo uma abordagem prática com fundamentos teóricos, Amarildo Lima analisa temas que atormentam o espírito do profissional do direito, como legitimidade, competência e a eficácia e efeitos da coisa julgada e sua extensão/transporte em face do resultado da demanda.
PROCESSO CIVIL Com edição revista e ampliada, o livro Curso Avançado de Processo Civil vol. 3 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais tem coordenação do advogado Luiz Rodrigues Wambier, doutor em Direito pela PUC-São Paulo e professor de Direito Processual Civil na UEPG. Em sua quinta edição, o livro incluiu as recentes alterações legislativas, não apenas as do Código de Processo Civil, como todas as que, direta ou mesmo indiretamente, dizem respeito aos assuntos tratados. Foram analisadas as Leis 10.532, de 26 de dezembro de 2001, e 10.358, de 27 de dezembro de 2001. Também incorpora ao texto as alterações havidas no Código de Processo Civil com a edição da Lei 10.444, de 7 de maio de 2002, principalmente na questão dos procedimentos especiais, que têm estreito relacionamento com o direito material. Todos os pontos estudados foram adaptados ao novo Códifo Civil (Lei 10.406, vigente desde 11 de janeiro de 2003). O ponto sobre usucapião tem uma atenção especial, tendo em vista a aprovação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 183 da Constituição Federal. O livro também destaca como autores o juiz de Direito no Paraná, Flávio Renato Correia de Almeida; e Eduardo Talamini, advogado em Curitiba.
