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O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG, deverá receber nesta quinta-feira (21/06), às 19 horas, no Grande Auditório do Bloco A, no Campus Central, a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Nestor Baptista. A vinda do presidente do TC a Ponta Grossa é uma promoção do Setor de Ciências Jurídicas. Ficamos felizes com a aquiescência do doutor Nestor Baptista ao nosso convite, fato que deverá enriquecer os conhecimentos a respeito das prestações de contas, disse a diretora do Setor, Rosângela Fátima Penteado Brandão.
Na oportunidade, Nestor vai proferir uma palestra com o tema Sistemas de Controle Interno e Externo. De acordo com os procedimentos legais, o controle pode ser interno ou externo e decorre de órgão integrante ou não da própria estrutura em que se insere o órgão controlado. Essas premissas dão conta que é interno o controle que cada um dos poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos poderes sobre o outro; como também da administração direta sobre a indireta.
A Constituição Federal, no capítulo sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevê o controle externo, a cargo do congresso nacional (no caso do Estado pela Assembléia Legislativa), com auxilio do Tribunal de Contas interno que cada poder exercerá sobre seus próprios atos. Esse controle interno é feito normalmente, pelo sistema de auditoria que acompanha a execução do orçamento, verifica a legalidade na aplicação do dinheiro público e auxilia o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.
Durante a cerimônia, da qual participará outras autoridades constituídas, o presidente do Tribunal de Contas será homenageado pelo reitor João Carlos Gomes e pelo vice-reitor Carlos Luciano SantAna Vargas, em nome da comunidade universitária. Para o reitor a presença de Nestor Baptista em Ponta Grossa é de suma importância pelo que ele representa em termos de fiscalização das contas públicas. Dada a relevância do tema que será abordado com muita propriedade pelo conselheiro Nestor Baptista, é importante a presença maciça de todos os segmentos da instituição, incluindo os professores, agentes e acadêmicos, a fim de que possamos aplicar os ensinamentos no nosso trabalho do dia a dia, destacou João Carlos.
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