Com a proposta de erradicar o trabalho infanto-juvenil nos lixões em todo o Brasil, propiciando a inclusão social das crianças e adolescentes que trabalham em aterros sanitários, o “Programa Nacional Lixo & Cidadania” tem como objetos de ações, ainda, a geração de renda para as famílias dos catadores, prioritariamente, na coleta seletiva do lixo, bem como a mudança radical da destinação final do lixo, buscando acabar definitivamente com os lixões espalhados pelo país. Para Margaret de Carvalho, a campanha ‘Criança no Lixo, Nunca Mais’ deve ser entendida como um apelo e um convite à sociedade brasileira, para que não permita mais o uso da mão-de-obra de meninas e meninos nos lixões e na catação de lixo nas ruas. “Um apelo, porque o Brasil precisa indignar-se com essa situação e dizer não à situação desumana a que essas crianças estão sujeitas; e um convite, porque a tarefa de acabar com o trabalho infantil no lixo é muito grande e depende da participação de todos”, explica ela.
      Favorecer a discussão e a apresentação de soluções para a problemática da catação do lixo no Brasil, de acordo com a promotora Margaret de Carvalho, coloca-se como foco central do papel a ser desempenhado pelo ‘Fórum Nacional Lixo & Cidadania’, que prevê também a articulação de uma rede de programas e projetos, já em desenvolvimento, e o direcionamento de novas ações que concorram para o alcance dos objetivos do programa, interferindo nas políticas nacionais. Para levar adiante esse trabalho, a coordenadora executiva do ‘Fórum Estadual’ informa que a Secretaria Executiva do ‘Fórum Nacional’ se integra com representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), responsável pela criação do ‘Programa Nacional Lixo & Cidadania’; do Ministério do Meio Ambiente; Ministério Público Federal; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu); Caixa Econômica Federal; Fundação Nacional da Saúde (Funasa); e da Missão Criança.
     

      Da assessoria técnica da Iesol da UEPG, Faustino Pereira Filho, também agente da Secretaria Nacional de Economia Solidária, conta que segue orientação da coordenação executiva do ‘Fórum Estadual’, lembrando que “as dimensões do Estado e as diferenças regionais, tanto do ponto de vista físico quanto culturais, impõem a necessidade de se multiplicar, nos municípios, a articulação dos diversos setores governamentais e não-governamentais para a implementação do ‘Programa Lixo & Cidadania’”. Nesse aspecto, segundo ele, os fóruns estaduais, regionais e municipais, seguindo o modelo do ‘Fórum Nacional’, estão se formando em diversos pontos do país, a exemplo do ‘Fórum Regional Lixo & Cidadania dos Campos Gerais’.
      Os fóruns regionais e municipais, conforme Faustino Filho, devem orientar a definição de políticas públicas sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios envolvidos, bem como elaborar o planejamento estratégico do ‘Programa Lixo & Cidadania’ em nível municipal e regional, pela construção coletiva e integrada das ações. De forma complementar ao ‘Fórum Estadual’, os fóruns regionais deverão direcionar suas ações para a ‘realização de diagnóstico da situação sócio-ambiental dos resíduos sólidos nos municípios’; ‘mobilização da sociedade e articulação das ações dos órgãos municipais e estaduais’; e ‘assessoramento às iniciativas locais, sistematização, disseminação das experiências e estratégias de ação’.
      Em suas ações, ainda, os fóruns regionais devem atuar na ‘capacitação dos diversos atores’; ‘estímulo a programas estaduais, municipais ou de ONGs de bolsa-escola para as crianças que vivem no lixo’; ‘articulação com a Procuradoria e as promotorias da Infância e do Meio Ambiente’; ‘aplicação criteriosa dos recursos públicos, de forma articulada, no setor de resíduos urbanos, na área social, educacional e de saúde pública’; e ‘apoio aos catadores de material reciclável, inclusive, através da criação de redes de comercialização e transformação’.
     

Faustino Pereira Filho: "Fórum Regional Lixo & Cidadania" recebe o apoio da Iesol da UEPG