Na manhã desta terça-feira (21), ocorreu o lançamento da coletânea seguido de palestra com as professoras Odária Battini e Lucia Cortes. O livro SUAS: Sistema Único de Assistência Social em Debate organizado pela professora Odária Battini, docente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e publicado pela Editora Veras, São Paulo, conta com a participação de, entre outros autores, um capítulo da professora Lúcia Cortes da Costa, do Departamento de Serviço Social, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). De acordo com a professora Lúcia, o livro enfoca a implantação do Sistema Único de Assistência Social e analisa os desafios que a assistência social enfrenta para efetivar-se como política pública, dever do Estado e direito do cidadão. O SUAS, que é uma mudança organizacional na operacionalização dessa política, procura aprofundar o processo de descentralização político administrativa, com competências definidas para os governos federal, estaduais e municipais, defende. Para ela, o sistema (SUAS) define patamares de proteção social em níveis que vão do básico ao especial, sendo este último patamar, de alta e média complexidade.
Lúcia da Costa relata que a rede de atendimento deverá ser articulada através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que se apresenta como a porta de entrada para acesso aos serviços desta política. A professora da UEPG ressalta que o CRAS deve ser implantado em todos os municípios, com referência sócio-territorial (a exemplo das Unidades Básicas da Política de Saúde), atendendo famílias em situação de risco e vulnerabilidade, ligadas a um limite de território. Existe o incentivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a implantação dos CRAS, que financia os municípios, sendo que a proteção especial se articula através dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), para situações onde há violação de direitos e/ou rompimento de vínculos familiares que exigem abrigo do cidadão (casa lar, casa para idosos), exemplifica.
Os municípios estão realizando as conferências municipais de Assistência Social até o final de agosto e em dezembro ocorre a Conferência Nacional de Assistência Social, com o objetivo de fazer avançar a implantação do projeto SUAS. O livro contou com a o apoio do CNPq 2007.
