UEPG RECEBE NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE REABRIU CURSO DE MEDICINA
30/05/2003 - 17:22 PM
O reitor Paulo Roberto Godoy, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), recebeu na manhã desta sexta-feira (30/5) notificação do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendendo a liminar concedida pelo juiz Luiz Henrique de Miranda, da 1ª Vara Cível, no último dia 26/5, que determinou a reativação do curso de Medicina da instituição, tornando sem efeito o decreto nº 1.247, de 12 de maio, pelo qual o governador Roberto Requião determinou a suspensão do referido o curso e a transferência dos acadêmicos para as universidades estaduais paranaenses que mantêm o curso regularmente. Tão logo recebeu o documento, o reitor reuniu-se com sua equipe para tomar as medidas visando o cumprimento da ordem judicial, reunindo-se em seguida com os acadêmicos da primeira turma de Medicina para a assinatura de suas transferências para as universidades estaduais de Londrina, Maringá e Cascavel, conforme determina o decreto nº 1.247.
A suspensão da liminar foi assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Vidal Coelho. Segundo o despacho, trata-se da "preservação dos direitos legítimos de acadêmicos que poderão se submeter a uma formação profissional inadequada, sob o ponto de vista legal, num curso que não se encontra regularmente reconhecido e convalidado no plano jurídico". Ainda de acordo com o documento deferido, "a manutenção do curso de medicina da UEPG, mostra-se, segundo se apurou nesta fase de cognição sumária, legalmente impossível pela ilegitimidade de seu objeto, haverá grave lesão à ordem e economia públicas".
