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O Teatro Álvaro Augusto Cunha Rocha, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), já está liberado pela Justiça Federal para o reinício da reforma. As obras, que haviam sido licitadas e que já tinham sido iniciadas, foram embargadas pela Justiça Federal, a pedido do deputado estadual Jocelito Canto. Ele, quando era prefeito de Ponta Grossa, e membros de sua administração, respondem processo por improbidade administrativa, dada a ação do Ministério Público Federal objetivando apurar eventual prática de malversação de verbas públicas federais destinadas à Prefeitura de Ponta Grossa para reformas daquele teatro, à época. O pedido do então prefeito (hoje deputado) fundamentou-se na necessidade de produzir prova para sua defesa.
Conforme despacho da juíza substituta, na Titularidade Plena da 2ª Vara da Justiça Federal, em Ponta Grossa, Marize Cecília Winkler, a perita, nomeada por aquele juízo para realizar a vistoria no Teatro Municipal, fez o comunicado da realização da perícia nos dias 27 e 28 de agosto último. Depois de consultar o Ministério Público, que manifestou-se favoravelmente, a juíza considerou como possível a liberação para a continuidade das obras contratadas pela UEPG.
De acordo com a juíza, eventual realização de novas obras no Teatro, antes da efetivação da perícia judicial, para registrar o estado em que aquele bem público se encontrava após a primeira reforma, impediria que o Poder Judiciário averiguasse a veracidade das alegações levadas pelo Ministério Público Federal na ação de improbidade administrativa. Precisávamos comprovar se os valores repassados do Ministério da Cultura para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no ano de 1998, foram aplicados de acordo com a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, esclareceu em seu despacho.
A magistrada frisou que diante das informações contidas no caderno processual, comunicando a cessão por parte da prefeitura Municipal, do referido Teatro, à Universidade Estadual de Ponta Grossa e a conseqüente execução de obras de reforma por empresa vencedora de licitação, fez-se necessário determinar a sua interrupção, a fim de assegurar o objeto da ação principal e evitar que houvesse perda do conteúdo probatório.
Visando minimizar os possíveis prejuízos à UEPG, em decorrência de interrupção das obras, os prazos para a realização da perícia no Teatro foram reduzidos, conforme se denota na decisão proferida às folhas 88/89, complementou Marize.
Para o reitor João Carlos Gomes, a liberação da obras por parte da Justiça Federal foi muito bem vinda. Essa liberação nos permitirá dar continuidade as obras de reforma imediatamente, uma vez que estamos municiados de todos os instrumentos legais necessários, comentou o reitor. Com o atraso para o reinício das obras, por conta dessa perícia, é bem provável que o seu término também acabe sofrendo um pequeno atraso. Com essa retomada que começa imediatamente, esperamos, com um pouco de celeridade, que possamos entregar a reforma concluída, no máximo, até o final do ano, comentou Gomes.
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