O curso de direito iniciou sua história em 21 de janeiro de 1958, através do Decreto Federal n° 43.059
A história dos 50 anos do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa Grossa ganha uma programação especial que marca para a próxima terça-feira, dia 4, às 19h, no Auditório do Campus Central, a aula inaugural do curso que será ministrada pelo professor José Altevir Mereth Barbosa da Cunha, graduado em Direito pela UEPG, em 1976. Especialista em Direito Processual Civil, José Altevir atua como professor da instituição desde 1977. Na sua trajetória na UEPG, ele foi representante docente do Departamento de Direito Processual no Colégio Setorial do Setor de Ciências Jurídicas, de abril de 1999 a março de 2007. Atualmente exerce a função de diretor adjunto do Setor de Ciências Jurídicas e atua como advogado. Na oportunidade, serão homenageados com a outorga do mérito universitários Nestor Imthon Bueno, diretor geral da Secretaria de Estado da Fazenda e aluno da primeira turma da Faculdade de Direito de Ponta Grossa; e Fernando Antonio Gonçalves Celestino Saraiva, delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa.
Instalado em 1958, o curso de Direito reuniu os docentes e as atividades da Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa, criada pela Lei n° 2.179, de 4 de agosto de 1954, sendo reconhecida pelo Decreto Federal n° 50.355, de 18 de março de 1961. A partir de 1970, com a criação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o Departamento de Direito foi implantado, fundindo-se na nova estrutura. Em 2008, o curso de Direito da instituição registra a matrícula de 793 acadêmicos, distribuídos em 405 (matutino) e 388 (noturno). O Setor de Ciências Jurídicas está instalado no Bloco A do Campus Central da UEPG, reunindo as seguintes unidades: Departamento de Direito do Estado, Departamento de Direito Processual e Departamento das Relações Sociais, bem como o Colegiado de Curso, salas de professores, secretaria e laboratório de informática.
Prédio da Praça Santos Andrade, em obras, em 1958. Hoje o edifício abriga o Campus Central da UEPG FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO
Com a autorização do Decreto Federal n° 43.059, a Faculdade Estadual de Direito inicia a sua história em 21 de janeiro de 1958. Tendo em vista a época da autorização, fora do período dos tempos considerados normais, na época para provas do Concurso de Habilitação, a Diretoria do Ensino Superior organizou um calendário especial, que foi enviado à direção da faculdade pelo telegrama n° 394, de 10 de fevereiro de 1958. O documento determinava as inscrições para o vestibular até 19 de fevereiro, com provas nos dias 24 e 28 do mesmo mês e aula inaugural em 3 de março. Noventa e nove candidatos se inscreveram no vestibular que abria 40 vagas, todos residentes em Ponta Grossa, porque devido à urgência do tempo, não foi possível a divulgação das datas das provas para outras cidades da região.
Na época a prova de português era eliminatória e os candidatos participaram da prova escrita da disciplina divididos em três turmas. Logo após o teste, a direção verificou que nas três turmas vários alunos assinaram as provas, apesar das recomendações em contrário, quebrando o sigilo exigido por lei. Diante desse fato, todas as provas escritas e orais realizadas foram anuladas e por determinação do professor Mario Lima Santos, diretor da faculdade , determinou os dias 27 e 28 de fevereiro de 1958, para a realização de novas provas orais e escritas de português, latim, francês e inglês. Dos 90 candidatos inscritos inicialmente no vestibular, somente 77 retornaram nas novas datas da prova.
Por orientação da Diretoria de Ensino Superior, as inscrições ao curso de habilitação para matrícula na primeira série do curso de bacharelado, relativa ao ano letivo de 1958, foram abertas na secretaria da faculdade, que funcionava no segundo andar do edifício do prédio do Colégio Estadual Regente Feijó, até 19 de fevereiro de 1958. O primeiro colocado nas provas do Concurso de Habilitação à primeira série do Curso de Bacharelado da Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa foi Mauro Fausto Gil, que tirou dez nas provas escritas e orais de português e latim e 4,5 na prova escrita de inglês e 7,5 na oral, registrando a média geral de 8,6 (ata geral do Concurso de Habilitação, realizado em fevereiro de 1958). A Faculdade de Direito de Ponta Grossa funcionou até 19 de setembro de 1959 nas dependências do Colégio Estadual Regente Feijó.
A Lei Municipal n° 1.200, publicada em 14 de julho de 1959, marcou a doação do terreno, onde o governador Moisés Lupion, construiu o prédio da Praça Santos Andrade (hoje Campus Central), que destinaria o terceiro andar para a Faculdade de Direito. Para o funcionamento do curso, a biblioteca da instituição recebeu 80 novos volumes. A Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa iniciou suas atividades no novo prédio, na segunda-feira, 21 de setembro de 1959. Além da Faculdade de Direito, o prédio abrigou as faculdades de Filosofia e de Farmácia e Odontologia.
Antes da transferência do curso para o prédio da Praça Santos Andrade, o inspetor federal Ovídio Bittencourt Ribas fez a vistoria do novo prédio em dias alternados até o final de agosto de 1959, para verificar a qualidade das instalações, Além disso, ele rubricou os diários de classe, verificou o desenvolvimento do programa do curso e acompanhou os trabalhos do relatório referente ao primeiro semestre. Em setembro, Ovídio Ribas retornou à faculdade para conferir o relatório e tratar da transferência da faculdade para o novo prédio. Na data do início das atividades do curso no prédio, estiveram presentes Moisés Lupion, governador do Paraná (1956-1959) e o ponta-grossense Nivon Weigert, secretário de Educação; além de outras autoridades do município, professores e alunos do curso.
IMPRESSÕES SOBRE A FACULDADE
Na época, Nivon Weigert destacou que, por suas características culturais, a faculdade estava destinada a exercer influência decisiva na criação de uma consciência universitária que daria relevo à cidade. Ele disse: a formação jurídica que defluiu dos ensinamentos dos ilustres mestres concorrerá para despertar em nossa mocidade, nos estudiosos da Ciência do Direito, maior firmeza nas grandes decisões que nos cabe tomar perante a vida e em face das transformações que distinguem a época atual. Durante a visita à faculdade que abria o seu segundo período de aulas, o secretário Nivon Weigert foi saudado pelo acadêmico Wallace Pina. Em setembro de 1959, a faculdade recebeu a visita do desembargador José Munoz de Mello, que foi saudado pelos acadêmicos Mauro Fausto Gil e Raul Machado.
Enquanto a Faculdade de Direito funcionava no prédio do Regente Feijó, o então prefeito José Hoffman (1955-1958) manifestou a sua satisfação pela instalação do curso no município, em visita em 6 de março de 1958, quando destacou que com justificado orgulho assistiu a aula de Teoria Geral do Estado, ministrada pelo professor Mario Lima Santos, diretor o estabelecimento. Ele assinalou a sua satisfação em contribuir na concretização do curso, dizendo que esse almejado templo de cultura é um justo anseio da juventude princesina. O prefeito José Hoffmann também registrou que, em breve, o curso deixaria as instalações modestas, graças às providências do governador Moysés Lupion, que tinha mandado construir um moderno e amplo edifício para as faculdades da cidade. Encontrei o estabelecimento em plena atividade, comprovando o esforço e a dedicação do diretor e professores, suprimindo deficiências e cumprindo nobremente a honrosa missão que lhes foi confiada.
RECONHECIMENTO, PROFESSORES E ALUNOS
A Faculdade Estadual de Direito de Ponta Grossa foi reconhecida pelo Decreto n° 50.355, de 18 de março de 1961, assinado pelo presidente Jânio Quadros (31 de janeiro a 25 de agosto de 1961); e Brígido Tinoco, ministro da Educação e Cultura. Dos momentos da história do curso de Direito da UEPG, destacam-se, ainda, a fundação do Centro Acadêmico Carvalho Santos, em Assembléia Geral de 14 de abril de 1958 e da Associação Atlética Acadêmica, em Assembléia Geral de 10 de maio de 1958. Em 26 de julho de 1958, os acadêmicos Wallace Pina e Acácio Frare Machado formam a representação do centro acadêmico do curso, durante a realização do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Bauru (SP). Registros da época destacam a atuação de Wallace Pina naquele congresso.
O centro também colaborou nos preparativos da aula inaugural do curso, pronunciada pelo professor Jugurta Gonçalves de Oliveira. Nas comemorações do primeiro ano de fundação do centro, houve os pronunciamentos dos acadêmicos Raul Machado e Fausto Gil e dos professores Olímpio de Paula Xavier e Mário Lima Santos. O baile do calouro universitário aconteceu em 28 de abril de 1958, quando a acadêmica Marly Borsato foi eleita a rainha dos universitários.
Nos primeiros anos do curso 1958-1959, o corpo docente do curso apresentou a seguinte composição: Jugurta Gonçalves de Oliveira (Economia Política), Wilson Jeronymo Comel (Economia Política), Mario Lima Santos (Teoria Geral do Estado), Padre Miguel Soaki (Introdução à Ciência do Direito), Economia Política (Wilson Comel), Estevão Zeve Coimbra (Direito Romano), Faris Antonio F. Michaele (Introdução à Ciência do Direito), Mário Lima Santos (Teoria do Estado), Ducastel Hycz (Direito Romano), Lourival Santos Lima (Introdução à Ciência do Direito), Marino Brandão Braga (Direito Civil), Fernando Bittencourt Fossler (Direito Penal), Antônio Dantas (Direito Constitucional) e Lauro Werneck (Ciências das Finanças).
A primeira turma do curso de Direito recebeu imposição de grau em 21 de dezembro de 1962. Na turma, estavam Acássio Frare, Adelino Garcia dos Santos, Admar Horn, Alberto Guimarães Pimenta, Altamiro Pires Pereira, Antonio Antunes, Arichernes Carlos Gobbo, Basílio Bluyk, Benedito José Ribeiro, Clayton Almeida Gonçalves, Cyro Maurício Crema, Dirceu Chagas, Divo Lara, Domingos Valentim Simon, Durval Rodrigues Aniceto, Ernesto Adolpho Guilherme, Fábio Fanucchi, Gustavo Ângelo Mandalozzo, Hildebrand Pedro Althaus, Jorge Derbli, José Kanawate, Luiz Fernando Bevervanso, Luiz Flávio Araújo, Mauro Fausto Gil, Milton Hilgemberg, Nestor Imthon Bueno, Pedro Daniel, Raul Machado, Rubens Pereira da Silva, Teodoro da Silva Oliveira e Wallace Pina.
