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Encontram-se abertas, até o dia 28 do corrente mês, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 horas, de segunda a sexta-feira, as inscrições ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, enfocando temas como Direitos Humanos e Justiça e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. A promoção é do Departamento de Direito das Relações Sociais/Setor de Ciências Jurídicas (SECIJUR), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
De acordo com a diretora do Secijur, Rosângela de Fátima Penteado Brandão, com investimento de r$ 50,00 para a matrícula e mais 20 parcelas de r$ 280,00o curso terá carga horária total de 395 horas, divida em 375 horas para a integralização dos créditos e 20 horas para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Os interessados em fazer inscrição, poderão se dirigir até a Secretaria de Pós-graduação lato sensu , localizada no bloco da Reitoria (Campus Universitário de Uvaranas, Avenida Carlos Cavalcanti, 4748) onde deverão apresentar fotocópia do diploma ou certidão de conclusão de curso superior, fotocópia de histórico escolar, fotocópia de cédula de identidade, curriculum vitae (comprovado) e requerimento de inscrição em formulário próprio. Esse curso é dirigido aos profissionais que tenham interesse no aprimoramento diante do fenômeno sócio-econômico que atinge as relações de trabalho e destina-se ao aperfeiçoamento de bacharéis em direito, advogados, docentes e demais operadores do direito, afetos a militância e ao cotidiano do Direito do Trabalho, explica Rosângela. Com um mínimo de 25 e máximo de 35 vagas, as aulas serão desenvolvidas na sala 203, do bloco A, Campus Central (Praça Santos Andrade s/n) e/ou no Centro Interdisciplinar de Pesquisa e Pós-Graduação(CIPP), localizado no Campus de Uvaranas.
Durante o seu desenvolvimento serão aplicadas as disciplinas de Direito Constitucional do Trabalho: o Estado e a Ordem Econômica e Social, História, Princípios e Fontes do Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho: Aspectos Gerais Acerca do Contrato de Trabalho, Direito Individual do Trabalho: Aspectos Especiais Acerca do Contrato de Trabalho, Contratos Especiais de Trabalho, Responsabilidade Civil Trabalhista: Acidente do Trabalho e Direito Ambiental do Trabalho, Direito Civil e Empresarial Aplicado às Relações de Emprego, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Previdenciário: a Seguridade Social e o Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho: Aspectos Relevantes do Direito Comparado, Direito Penal do Trabalho, Direito Processual Civil Aplicável ao Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Recursos no Direito do Trabalho, A Execução no Direito do Trabalho, Metodologia da Pesquisa, Cálculos Trabalhistas, Trabalho de Conclusão de Curso.
Para a diretora, o curso objetiva proporcionar o exame dos principais temas e institutos jurídicos que integram o Direito Material e Processual do Trabalho, em seus aspectos teóricos e práticos, permitindo um processo contínuo de atualização no campo jurídico voltado para a regulamentação das relações de trabalho no Brasil. Também buscará discutir sobre as novas ferramentas jurídicas capazes de permitir maior e melhor inserção dos profissionais do Direito do Trabalho nos segmentos em que atuam. O curso apresenta o importante diferencial de trabalhar, dialeticamente, as diversas temáticas mediante o desenvolvimento multidisciplinar do conteúdo, aberto às discussões aplicadas a casos concretos enfrentados no dia a dia pelo profissional do Direito do Trabalho, destaca.
Rosângela lembra que a seleção dos currículos acontece entre os dias 07 à 11 de abril próximo, com a divulgação dos selecionados no período de 14 à 18, contando a mesma data para as matrículas. Com previsão para terminar em 09 de junho de 2009, as aulas iniciarão no dia 09 de maio próximo, completa. Melhores informações podem ser obtidas no Departamento das Relações Sociais, no bloco A do Campus Central, (Praça Santos Andrade s/n, ou pelos fones 3220-3453 ou na Secijur pelo fone 3220-3451/3452.
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