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Projeto com orçamento de R$ 820 mil vai capacitar os conselheiros tutelares e conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente dos 399 municípios do Paraná
Dois lançamentos marcam, nesta quinta-feira (17/3), às 9h30, no Auditório do Campus Central (Praça Santos Andrade), o envolvimento da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) na discussão e desenvolvimento de políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente. Na oportunidade, serão lançados o projeto Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros Estaduais e Municipais do Direito da Criança e do Adolescente do Paraná, desenvolvido por uma equipe da UEPG e aprovado recentemente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República, e o livro Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância e Adolescência: o Germinar de uma Experiência Coletiva, que sistematiza os cinco primeiros anos deste programa no Paraná, com assessoramento do Departamento de Serviço Social da UEPG.
À frente do projeto de Capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente, a professora Cleide Lavoratti, do Departamento de Serviço Social da UEPG, explica que a iniciativa tem o objetivo de capacitar 1.578 conselheiros que atuam nesses órgãos nos 399 municípios paranaenses. A idéia é integrar os conselhos e fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, nos eixos de promoção, controle social e defesa, além fornecer instrumental para o acompanhamento da elaboração e execução orçamentária de políticas públicas dos Municípios nesta área. O projeto tem um orçamento de R$ 820 mil, sendo R$ 470 mil, oriundos do governo federal, através da SEDH, e R$ 350 mil do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude. Nos dois casos, a verba sairá dos Fundos Especiais da Infância e da Adolescência (FIA), federal e estadual.
Além da professora Cleide Lavoratti, o projeto de capacitação conta com a participação das professoras Liza Holzmann, Lenir Aparecida Mainardes, Solange Aparecida Barbosa de Moraes Barros e Jussara Bourguignon, além do agente administrativo Julceu Primor. Com previsão de início para maio deste ano, dentro das metas de capacitação e de instrumentalização, a iniciativa vai envolver dois conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente por município (399), totalizando 798 conselheiros, mais dois conselheiros tutelares por órgão cadastrado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), somando mais 778 conselheiros, e ainda mais dois integrantes do Conselho Estadual dos Direitos e do Adolescente (CEDCA-PR). Ao final desse processo, diz a professora Cleide Lavoratti, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente sairá fortalecido, pela integração dos órgãos que o compõem.
Sobre o livro Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância e Adolescência: o Germinar de uma Experiência Coletiva, a professora Cleide Lavoratti observa a publicação traz uma sistematização dos cinco primeiros anos do referido programa, desenvolvido no Paraná desde 2000. Trata-se de uma contribuição, através de artigos, dos docentes que atuaram nesta riquíssima experiência, que foi a construção coletiva de uma proposta de capacitação para profissionais da área da Infância e da Adolescência, diz Lavoratti, lembrando que a UEPG, através do Departamento de Serviço Social, acompanha do Programa de Capacitação Permanente desde o seu início. Em 2001, a UEPG propôs um Projeto de Extensão para assessorar o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, na continuidade deste trabalho, de suma importância para a consolidação do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente brasileiros.
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