O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, entregou hoje, 27, ao governador Roberto Requião, anteprojeto de lei sobre reestruturação do ensino superior público. O anteprojeto propõe a extinção da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), integrando suas doze faculdades isoladas às universidades de Londrina (UEL), de Maringá (UEM) e de Ponta Grossa (UEPG), com vantagens que a atual estrutura não permite.
A proposta possibilita que as faculdades isoladas interajam com as universidades e se constituam em arranjos universitários coesos, eficientes e críticos, de acordo com o secretário Rizzi. Elas poderão contribuir para uma intervenção mais direta, concreta e positiva na vida das comunidades em que estão inseridas, promovendo o desenvolvimento regional, afirma ainda. Como faculdades isoladas, na estrutura da UNESPAR, isso não tem sido possível, lembra. Apesar da situação econômica e orçamentária herdada, aliada às necessidades de investimento permanente em vários segmentos da área social, o governo do Paraná propõe-se a reestruturar e consolidar o sistema de ensino superior estadual, tendo por alvo a melhoria da qualidade de ensino, da pesquisa, da extensão e a racionalização e otimização dos recursos públicos, destaca ainda.
O secretário explicou que o anteprojeto de lei é compatível com o Plano de Ação do Governo para o período 2003-2006. A proposta também visa caracterizar o foco e a identidade regional das cinco universidades estaduais existentes, algumas já consolidadas e outras em fase final de consolidação, resumiu. Desvantagens A reestruturação do ensino superior público do Paraná foi embasada em estudos que indicaram várias desvantagens para as faculdades estaduais. O desenho da Unespar incorre no equívoco de apresentar excessiva dispersão geográfica, identidade regional difusa e conflitante com sua constituição e baixa qualificação acadêmica para atender aos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aponta o anteprojeto de lei. Um dos requisitos da LDB diz respeito à qualificação docente (mestrado e doutorado crescentes). Entre outras desvantagens para as faculdades estaduais, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior levantou as seguintes: falta de vivência em ambiente universitário já estruturado; dificuldade de acesso a fontes de fomento e financiamento de projetos; e dificuldade de envolvimento em projetos de pesquisa e de extensão. Num quadro de integração como o proposto, esses problemas seriam facilmente contornados.
VANTAGENS
Conforme ainda o estudo da Seti, as vantagens da integração, do ponto de vista acadêmico, são: autonomia universitária estendida a todas as instituições estaduais de ensino superior; ampliação da competência das faculdades, mantendo seus compromissos com a comunidade local; diplomas de universidades consolidadas formal e conceitualmente estendido aos alunos das faculdades integradas; intercâmbio das experiências acumuladas em pesquisa e extensão, pelas universidades consolidadas, com as novas unidades integradas; estímulo à qualificação e maior facilidade de acesso aos programas de apoio à capacitação, por parte dos docentes das faculdades integradas; melhoria acadêmica através da sinergia criada entre os campi da nova organização universitária; maior oportunidade para as universidades exercerem na plenitude seu papel; forte identidade regional para as universidades; manutenção dos indicadores acadêmicos mínimos exigidos pela LDB; maior oportunidade de acesso às fontes de fomento e financiamento de projetos de pesquisa e extensão; e racionalização e melhoria dos cursos/habilitações, com maior verticalização no ensino (graduação/pós-graduação).
Do ponto de vista administrativo, as vantagens são: proximidade dos campi à sede administrativa central da organização, reduzindo, no conjunto de mais de 2.700km, para aproximadamente 1.100km, as distâncias entre unidades e reitorias; redução significativa de quilometragem em transporte para tratar de questões administrativas e acadêmicas; ganho de tempo nos deslocamentos dos campi à reitoria e vice versa, com economia em transportes e diárias; extensão da experiência administrativa acumulada pelas universidades aos novos campi; racionalização administrativa com reflexos financeiros significativos, mediante a eliminação de órgãos administrativos redundantes, enxugamento de estrutura e funções administrativas; estímulo à reestruturação administrativa das cinco universidades, visando a adoção de estruturas mais eficientes e compatíveis com a administração moderna e que permitam realocar recursos das atividades meio para as atividades fim. Fonte: Assessoria de Comunicação - SETI
