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O curso de Comunicação Social Habilitação Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) tem programação especial para marcar a Semana Nacional de Luta, convocada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em conjunto com 31 sindicatos que reúnem profissionais de comunicação de todo o país, com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a importância da obrigatoriedade do diploma para o profissional que atua em jornalismo.
Com a organização do departamento de Comunicação (Decom) e do Centro Acadêmico João do Rio (Cajor), uma palestra seguida de debate ganhará o espaço do Grande Auditório da Reitoria, no campus Central, na próxima terça-feira (19), a partir das 9h, com a presença da presidente e do diretor de formação corporativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), Aniela de Almeida e Marcio Rodrigues. As entidades ainda programam uma panfletagem no Calçadão da Rua Coronel Cláudio, com o objetivo de esclarecer a população sobre o tema. De acordo com Aniela, o assunto não é apenas uma questão coorporativa, mas também de interesse público. Ela ainda conta que o Sindijor-PR vem empreendendo iniciativas em diferentes cidades do estado, sempre em parceria com escolas de jornalismo.
As manifestações organizadas por sindicatos de todo o país são uma resposta à intenção de estabelecer regras para a regulamentação da profissão de jornalista. Essa tese tem se intensificado desde 2001, quando a juíza substituta da 16ª. Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Carla Ríster, interpretou que a obrigatoriedade fere o direito de liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal e concedeu a chamada tutela antecipada suspendendo a obrigatoriedade do ensino superior para exercício da profissão o que referenciou o registro de muitos profissionais sem a graduação. A medida da juíza paulista resistiu por dois anos e nove meses e acabou sendo derrubada. Desde então, a decisão tramita na justiça. Às vésperas da votação decisiva, dessa vez no Supremo Tribunal Federal, a maior corte do país, profissionais de todo o Brasil se mobilizam pela manutenção da exigência do diploma para o exercício profissional. O processo deu entrada no STF em outubro de 2006 e está na pauta de discussão desde o último mês de junho.
Em recente campanha lançada no Paraná pelo Sindijor-PR, os jornalistas condenam o recurso extraordinário 511961 que prega a não obrigatoriedade do diploma. A iniciativa intitulada Não terás profissão alguma chama a atenção para a possível falta de condições necessárias para o exercício do trabalho jornalístico, como o piso salarial, e relembra a importância da formação de profissionais habilitados técnica e eticamente para exercer a profissão, o que garante, segundo o manifesto, a manutenção da democracia no país.
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