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O trabalho Apoio sócio-jurídico aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo da região de Ponta Grossa, orientado pela professora doutora Dircéia Moreira, do departamento de Direito Processual, e desenvolvido pelas acadêmicas Elisa Stroberg Schultz (curso de Direito) e Maiara Barbosa Angreves (curso de Serviço Social), foi reconhecido no I Congresso Paranaense de Adolescência, realizado no início do mês, na Sociedade Paranaense de Pediatria em Curitiba, onde recebeu certificação e premiação dentre os três melhores trabalhos apresentados no evento.
A pesquisa é resultado de um sub-projeto da área de Direito e integra o projeto Apoio Familiar aos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo da região de Ponta Grossa, coordenado pelas professoras Cleide Lavoratti e Luiza B. Krainski, do departamento de Serviço Social da UEPG, e está inserido no Programa Universidade Sem Fronteiras, da Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia (SETI), do governo do Paraná.
A área de Direito visa o atendimento e assessoria jurídica a adolescentes egressos do sistema socioeducativo e de seus familiares da região de Ponta Grossa. Esta ação está se desenvolvendo na Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais (Proex), onde fica a sede do projeto Apoio Familiar.
Os objetivos principais do sub-projeto são a identificação da rede de atendimento sócio-jurídica na região de Ponta Grossa e a mediação ao acesso dos adolescentes e seus familiares a esta rede, visando a sua inclusão social. Essa ação se dá através da mobilização dos gestores das políticas públicas e da sociedade, a fim de que sejam proporcionadas condições para a acolhida e manutenção dos jovens no convívio familiar e comunitário.
A necessidade da existência de um programa que promovesse o atendimento ao adolescente egresso do sistema socioeducativo surgiu a partir da constatação de que a ausência do acompanhamento aos adolescentes após o cumprimento da medida socioeducativa é um fator de crucial importância na ausência ou não de reincidência, bem como condição indispensável para o exercício pleno de sua cidadania. O atendimento sócio-jurídico ao adolescente egresso do sistema socioeducativo, e também da sua família, se insere no contexto metodológico do projeto de Apoio Familiar, de modo a buscar a articulação entre as diversas instâncias de atendimento sócio-jurídico, públicas e privadas identificadas na rede.
A perspectiva de trabalho é intersetorial e em rede (para que agregue entidades públicas, particulares e comunitárias) a fim de atender integralmente as demandas sociais trazidas pela maioria das famílias dos adolescentes, reforçando vínculos e o direito à convivência familiar e comunitária. O projeto se encontra em andamento e utiliza indicadores para avaliação dos resultados, como o não -envolvimento com uso abusivo de álcool e outras drogas, o retorno à escola (ensino regular ou supletivo), o comprometimento com atividades laborais, o desenvolvimento de autonomia, a capacidade de tomada de decisões, a não-reincidência em ato infracional, a manutenção de vínculo com a família e a organização e a sua estruturação no que se refere à situação sócio-econômica, moradia, atividades laborais e saúde.
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