JORNALISMO DA UEPG ADERE À MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO DIPLOMA NA TERÇA-FEIRA (31/03)
27/03/2009 - 00:00 AM
O Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa realiza manifestação em defesa do diploma para o exercício da profissão de jornalista, na próxima terça-feira (31/03). O ato público soma-se às mobilizações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sindicatos e escolas de Jornalismo em nível nacional no mesmo dia e visa chamar atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do julgamento da medida cautelar que anula a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. A sessão do STF está prevista para quarta-feira (1º/04), às 14h, em Brasília.
O ato público contará com palestras a partir das 10h, no Pequeno Auditório do Campus Central da UEPG. Em seguida estudantes, professores e jornalistas fazem caminhada até o centro da cidade para um apitaço em frente ao Ponto Azul. Vamos somar às mobilizações em nível nacional como forma de chamar atenção do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a votar contra a medida cautelar que extingue a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, disse a professora de Jornalismo da UEPG, Cíntia Xavier.
Os manifestantes vão distribuir panfletos e conversar com a população sobre a importância da obrigatoriedade do diploma para jornalistas. A defesa do diploma para o exercício da profissão é em defesa da sociedade. Compreendemos que luta pelo diploma é uma luta pela qualidade da informação e, portanto, pela democracia, destacou o chefe do Departamento de Comunicação da UEPG, Marcelo Engel Bronosky.
Em Curitiba, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná realiza ato público na Boca Maldita, às 11h. Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Comunicação da UEPG, telefone (42) 3220-3389.
MEDIDA CONTRA EXIGÊNCIA DO DIPLOMA INICIOU EM 2001
por Rodrigo Haidar A polêmica em torno da necessidade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão esteve presente na imprensa desde a edição do Decreto-Lei 972/69, que regulamenta a atividade, mas ganhou força em outubro de 2001, quando o Ministério Público entrou com ação para derrubar a exigência de diploma.
No dia 23 de outubro de 2001, a Justiça deu liminar para suspender a obrigação de ter diploma de curso de jornalismo para a atividade jornalística. A Justiça acolheu o argumento da procuradora da República Luiza Fonseca Frischeisen de que o decreto que regula a profissão não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A exigência foi cassada.
A União e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No final de 2005, a 4ª Turma do tribunal derrubou a sentença de primeira instância e restabeleceu a obrigação de os jornalistas terem curso superior na área específica. O relator da matéria, desembargador Manoel Álvares, entendeu que o Decreto-Lei 972/69 foi, sim, recepcionado pela Constituição.
Foi a vez, então, de o MPF recorrer ao Supremo. O argumento do MPF é o de que o artigo 5º da Constituição fixa o direito do livre trabalho e da livre expressão da atividade intelectual e de comunicação. Para o Ministério Público, a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista se choca com esses princípios constitucionais.
Em Ação Cautelar, o procurador-geral da República conseguiu liminar para suspender a exigência do diploma. Agora, o Supremo decidirá o Recurso Extraordinário sobre o mérito da questão. Leia a decisão de Gilmar Mendes que garantiu o exercício da profissão sem diploma até o julgamento do mérito pelo Supremo no endereço abaixo:
http://www.conjur.com.br/2009-mar-25/stf-julga-abril-exigencia-diploma-exerce-jornalismo
