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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) adota, desde a última quinta-feira (14/05), nova Tabela de Retribuição, de acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC) nº 101, de 12 de maio, no Diário Oficial da União. A informação é de Ângelo Legat, Diretor da Agência de Inovação e Propriedade Intelectual (AGIPI), órgão suplementar vinculado ao Gabinete da Reitoria, da Universidade Estadual de Ponta Grossa. A AGIPI, da UEPG, foi criada com o objetivo de receber, analisar e encaminhar ao INPI todos os pedidos de registros de patentes, sejam de cunhos industriais ou frutos da criatividade humana.
Segundo Legat, além de realinhar seus valores, a tabela institui novos serviços que serão prestados pela Autarquia. Estes foram criados em razão da nova condição do INPI como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes e em função da lei que estabelece o registro das topografias de circuitos integrados. Os serviços relativos a estas atividades entram hoje em vigor. Os novos preços dos demais serviços passam a vigorar a partir do dia 1º de junho.
O realinhamento da tabela, que não sofria alterações desde 2003, representa um aumento médio de aproximadamente 24% nos preços dos serviços, revela, acrescentando que em relação aos de registro de marcas, serviços que representam hoje a maior demanda sobre o Instituto, o aumento é de 17% na média. No caso das micros e pequenas empresas, e das instituições sem fins de lucro, esse percentual é menor, uma vez que se aumentou para de 50% para 60% o percentual de redução que será a elas aplicado.
Para incentivar alguns serviços, cuja execução representa hoje custos relativamente baixos para o INPI, a nova tabela institui até redução de valores quando comparada à anterior. É o caso dos registros de desenhos industriais. Para quem utilizar o sistema eletrônico de marcas, a tabela oferece um desconto de 25% em relação aos pedidos feitos por meio impresso. Há também incentivo para o depositante que utilize uma lista pré-definida para especificação de produtos e serviços.
Ângelo informa que os índices foram calculados tomando por base a complexidade relativa dos serviços, que reflete os custos incorridos na sua execução. Os preços praticados em instituições semelhantes ao INPI no mundo e a relevância social dos serviços foram também considerados, ressalta.
A necessidade deste realinhamento levou em conta, entre outros fatores, os compromissos assumidos pelo INPI em relação à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), na qual o Instituto participa contribuindo tecnicamente para a execução de 24 programas. Tais compromissos se refletem no resultado das conquistas do INPI nos últimos anos. Sua consolidação, no entanto, depende da estabilidade do financiamento das operações do Instituto. A tabela agora instituída confere segurança ao INPI e representa, assim, um estímulo para que consolidemos e aprofundemos o avanço da instituição, ao tempo em que inaugura uma nova condição de inserção do País no sistema internacional de patentes.
Outras informações poderão ser obtidas pessoalmente pelo interessado junto a AGIPI, localizada no edifício da Reitoria da UEPG, Campus Universitário de Uvaranas (Avenida Carlos Cavalcanti, 4748), pelo fone (42) 3220.3263, ou pelo site www.uepg.br/agipi.
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