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A Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH) informa aos agentes universitários sobre o pagamento de valores retroativos referentes à elevação de nível por conta da avaliação de desempenho, uniformizada para todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IES), a partir da Lei nº 15050/2006, que criou a carreira técnica universitária. O chefe da Divisão de Carreiras, Salários e Benefícios, Edson Luiz Batista Maia, explica que este pagamento resulta de um ato administrativo, a partir de um direito dos servidores que não tiveram elevação durante o processo de regulamentação da avaliação unificada das IES, de abril de 2006 até outubro de 2008.
O pagamento resulta de negociação da Reitoria junto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que liberou os recursos da ordem de R$ 820 mil em duas parcelas. Este é um dos motivos pelos quais os agentes universitários contemplados com valores até R$ 499,00 terão o pagamento em uma parcela e, acima desse valor, o pagamento será dividido em duas vezes. Edson Maia ainda comenta que há uma série de particularidades que determinam as diferenças de valores pagos a cada servidor. Uma delas é a própria diferença de salários determinada pelos níveis (básico, médio e superior) da carreira universitária.
Outro detalhe determinante é a data base do servidor para elevação de nível por desempenho, que acontece a cada três anos. Assim como podem existir servidores que têm direito a 30 meses (período máximo) retroativos a novembro de 2008, há outros que têm um mês retroativo a receber apenas. Há outros fatores ainda que determinam o valor a ser pago para cada servidor, como horas extras, adicionais e outros valores pagos nesse período com base no salário do servidor.
Assim como existem essas diferenças, também há servidores que não têm valores retroativos a receber, diz Edson Maia, citando os casos dos agentes universitários que, por exemplo, tiveram elevação de nível em novembro de 2005 (anterior à lei 15.050/2006) e voltaram a subir de nível em novembro de 2008, já na vigência das novas regras da avaliação de desempenho. Como a questão envolve muitas particularidades, Maia comenta que a PRORH, através da Divisão de Carreira, Salários e Benefícios está aberta a prestar todos os esclarecimentos aos servidores, como já vem ocorrendo. Os interessados devem entrar em contato pelos ramais 3214, 3216 ou 3217, ou ainda dirigir-se pessoalmente à PRORH.
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