MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA LANÇA EDITAL DE 60 MILHÕES DE REAIS PARA APOIO A PROJETOS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
27/11/2009 - 18:46 PM
Em uma iniciativa inédita do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as universidades estaduais e municipais brasileiras acabam de ser contempladas com um edital próprio para apoio financeiro a projetos voltados à criação e consolidação de infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica. Em solenidade realizada na manhã de hoje na sede do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em Curitiba, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e o presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes, assinaram o documento de chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que viabilizará o aporte de 60 milhões de reais através de aprovação de projetos institucionais (30 milhões em recursos da própria Finep e outros 30 milhões de contrapartida dos governos gestores das instituições de ensino).
Com vistas ao potencial crescimento das universidades estaduais e municipais, o edital do MCT primará pelo financiamento de grupos emergentes com projetos de pesquisa reconhecidos e vinculados a programas de pós-graduação credenciados recentemente ou em fase de implementação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Cada uma das propostas deverá obedecer ao teto de 3 milhões de reais, no caso das estaduais; e de 1 milhão de reais, para as municipais. Dentro de cada proposta institucional, o número de subprojetos que podem ser submetidos pela universidade depende da quantidade de doutores que compõem o corpo docente. Assim, instituições com até 50 doutores podem concorrer com um subprojeto; as que têm até 150 doutores possibilitam a submissão de dois subprojetos; universidades com no máximo 300 doutores têm a chance de inscrever três subprojetos; e aquelas que possuem mais de 300 doutores podem organizar quatro subprojetos para avaliação.
O presidente da Abruem e reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), professor João Carlos Gomes, explica que a elaboração do edital obedeceu a uma norma do MCT que direciona 30% dos recursos para regiões menos favorecidas sob o ponto de vista do ensino superior: Como nós temos um número muito maior de universidades no sul e no sudeste do Brasil, o edital do MCT reserva parte dos seus 30 milhões de reais para as instituições que estão no norte, nordeste e centro-oeste. Caso esse montante não seja totalmente utilizado pelas regiões onde há um número menor de universidades, aí sim o valor restante retorna para ser distribuído entre os outros estados. De acordo com o presidente da Abruem, essa diferenciação faz parte dos esforços da Associação em negociar uma melhor distribuição dos recursos, visando ao desenvolvimento e à interiorização do ensino superior.
Esse novo incentivo para a pesquisa e para a pós-graduação atende a uma reivindicação antiga do grupo das universidades estaduais e municipais. Sabemos que, hoje, quase 50% dos alunos de mestrado e doutorado matriculados no país estão estudando em instituições estaduais ou municipais de ensino superior, disse o presidente da Abruem. Ainda para ilustrar a importância do lançamento do edital específico, João Carlos Gomes afirmou que a iniciativa cobrirá uma significativa cadeia de produção científica: enquanto 95% da estrutura das universidades federais se concentram nas capitais, com as estaduais e municipais acontece justamente o contrário. Mais de 90% da nossa produção científica é distribuída pelo interior do país em regiões com alta capacidade de desenvolvimento.
ESFORÇO ENTRE GOVERNOS
Estiveram presentes na solenidade de assinatura do edital o governador do Paraná, Roberto Requião; a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Lumina Pupatto; o presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná, Aldair Rizzi; os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; além do presidente da Finep, Luis Fernandes e de representantes de universidades estaduais e municipais de 12 estados brasileiros. Segundo o presidente da Abruem, reitor João Carlos Gomes, a realização de um edital nacional de apoio às universidades estaduais e municipais só foi possível em função de uma ampla articulação entre os governos estaduais e o governo federal, com destaque, ainda, para entidades de apoio à ciência e tecnologia, tais como a Finep e o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), cuja vice-presidência é da secretária paranaense Lygia Lumina Pupatto.
Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, a Abruem fez uma grande mobilização que está sendo coroada com o reconhecimento de órgãos nacionais de apoio à pesquisa e inovação. Rezende reafirmou que o governo federal prima por uma política ampla com foco, principalmente, na expansão e consolidação do sistema nacional de ciência e tecnologia, área considerada estratégica. É por isso que, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mesmo com a crise econômica, o governo não deixou de investir no setor. Para o ano de 2010, temos aprovados 2,7 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, destacou o ministro. De acordo com o presidente da Finep, só em 2009, a Financiadora aportou 157 milhões de reais em recursos para a ciência, tecnologia e inovação. Forte parceiro do governo federal, o Paraná é um dos esteios desse novo projeto de sistematização do conhecimento, disse Luis Fernandes.
Na visão da secretária Lygia Pupatto, o sucesso dos investimentos em ciência e tecnologia no Paraná é fruto de uma maneira semelhante de pensar o desenvolvimento entre os governos estaduais e federal. Segundo a secretária, a característica paranaense de manter uma geografia ampliada em sua rede de conhecimento, através das universidades e faculdades estaduais, permite uma maior disseminação do conhecimento e, por conseqüência, do desenvolvimento econômico e social. Conforme o governador do Paraná, Roberto Requião, é através das universidades e dos institutos de pesquisa que o Paraná dá um salto rumo à modernização no campo da ciência e tecnologia. Em busca do reconhecimento aos cientistas que compõe o quadro que se dedica à inovação no estado, Requião anunciou que a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deverá firmar um pacto com a Secretaria da Fazenda para dedicar 5 milhões de reais a uma premiação específica para projetos de inovação. De acordo com o governador, será montada uma comissão especial de avaliação que identificará pesquisadores promissores que serão premiados pela atuação junto aos seus órgãos de atuação.
PROCEDIMENTOS
Para se tornarem elegíveis aos recursos do edital MCT/FINEP/CT-INFRA, as universidades devem atender ao solicitado nas duas fases da chamada pública. A primeira trata do encaminhamento da carta de adesão do órgão responsável pela política de ciência e tecnologia no estado (Fundação de Amparo à Pesquisa, assim como as Secretarias de Ciência e Tecnologia ou de Educação dos estados ou municípios) contendo a indicação das instituições de ensino que participarão da concorrência, bem como a indicação do montante total de recursos que serão utilizados como contrapartida. Na segunda fase, as próprias universidades apresentam individualmente as suas propostas para avaliação da Finep.
Uma particularidade do edital de fomento ao desenvolvimento institucional das estaduais e municipais é relacionada à contrapartida, que segue a diferença de arrecadação entre os estados brasileiros. Dessa forma, os estados com maiores recursos financeiros terão a responsabilidade de aportar uma contrapartida proporcionalmente maior àqueles com arrecadação inferior.
PRAZOS
Após o lançamento do edital do MCT nessa sexta-feira, 27, os órgãos responsáveis pela contrapartida em favor das universidades estaduais e municipais terão até o dia 31 de dezembro para formular e enviar as cartas de adesão à chamada pública. Um mês depois, será liberada a consulta das instituições habilitadas para a participação na segunda fase. Em 1º de fevereiro de 2010, será disponibilizado o link no qual as universidades deverão preencher os formulários de apresentação de propostas (FAP) e enviá-los, por via eletrônica, até o dia 31 de março de 2010. A data final para o envio de uma cópia impressa é 1º de abril de 2010. A divulgação dos resultados preliminares será feita a partir do dia 30 de abril de 2010, data depois da qual se respeitarão dez dias úteis para a apresentação de recursos. A lista final dos contemplados será conhecida a partir do dia 20 de maio de 2010, através do site da Finep e de publicação no Diário Oficial da União.
UEPG RECEBERÁ 950 MIL EM EQUIPAMENTOS
Ainda durante a solenidade de assinatura de editais e acordos entre o governo federal e órgãos estaduais, o presidente da Finep, Luis Fernandes, e o reitor da UEPG, professor João Carlos Gomes, firmaram a liberação do recurso garantido pelo edital CT-INFRA-01-2008 na ordem de 945 mil reais. O dinheiro será repassado à UEPG para a compra de dois equipamentos: um espectômetro de ressonância magnética nuclear (RMN) e um cromatógrafo gasoso com espectrômetro de massas (CGMS). Os aparelhos de alta tecnologia irão compor o laboratório multiusuário da UEPG e fomentar as atividades de pesquisa tanto na graduação, quanto na pós-graduação, como explica o chefe da divisão de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Ivo Mottin Demiate. A UEPG foi representada na solenidade em Curitiba por uma comitiva de professores e pesquisadores de todas os setores de conhecimento que compõem a universidade.
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