Com a regulamentação e a publicação da Lei Estadual nº 16.239, no Diário Oficial n° 8066, de 29 de setembro de 2009, o fumo fica proibido em ambientes coletivos, públicos e privados no Paraná. A Lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto que produza fumaça, bem como o uso de cigarro eletrônico. Também extingue os fumódromos.
Diante das exigências da Lei e para a proteção dos não-fumantes, o professor Luiz Antonio Brandalise, o ouvidor da UEPG, promove campanha de conscientização voltada à comunidade universitária servidores (funcionários e professores) e alunos para que tenham atitudes responsáveis quanto à proibição do fumo em ambientes fechados. Ele considera a importância da Lei, dizendo que a fumaça do cigarro em ambientes fechados da UEPG motiva muitas reclamações junto à Ouvidoria da instituição.
Com relação às reclamações do fumo em locais fechados, o que deve ser observado é o que determinam as Leis Estadual e Federal, segundo Luiz Brandalise. Para ele, a preocupação maior da Ouvidoria é com o direito tanto dos não-fumantes como dos fumantes. É preciso respeitar a opção por fumar do outro principalmente porque o uso do cigarro não é proibido. Por isso, é preciso alertar, educadamente, o fumante para a necessidade de se adaptar às exigências da Lei e às necessidades da proteção dos não-fumantes da exposição involuntária ao fumo.
Para orientar os fumantes com relação à Lei, Luiz Brandalise observa que há ações como a distribuição de cartazes em todos os espaços da universidade, com explicações e alertas quanto à exigência do cumprimento das leis que proíbem o fumo em locais fechados. O que nos preocupa é a conscientização da comunidade universitária para o respeito às leis, à saúde e à qualidade de vida daqueles que fazem parte da comunidade da instituição, diz Luiz Brandalise, salientando que hoje, o círculo se fecha para os fumantes que têm cada vez mais limitados os seus espaços.
Educação para a Saúde
Para oferecer atendimento aos fumantes da UEPG e da comunidade externa, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos (Prorh), em parceria com o Departamento de Enfermagem da UEPG, desenvolve o projeto de extensão Educando e tratando o tabagismo que, entre outros objetivos visa sensibilizar a comunidade assistida sobre os riscos do fumo para o organismo e à dependência adquirida. As ações do projeto ocorrem sob a coordenação do professor Erildo Vicente Muller, do Departamento de Enfermagem da UEPG.
Considerando que, hoje, morrem cerca de 200 mil pessoas por ano devido ao tabagismo, no Brasil, Sonia Ramos Tosato, enfermeira do trabalho da Prorh, assinala a importância do projeto que iniciou em 2009 suas ações na reunião de avaliação, em 11 de março, com a formação do primeiro grupo de dez pessoas, incluindo servidores, acadêmicos e comunidade externa. Sônia Tosatto explica que, atualmente, o tabagismo é reconhecido como uma doença epidêmica resultante de dependência de nicotina e classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no grupo de transtornos mentais e de comportamento decorrente do uso de substâncias psicoativas.
Com o programa de reuniões todas as terças-feiras, as atividades de educação em saúde do projeto buscam a sensibilização da população alvo através de palestras e discussões em grupo, utilizando-se de materiais ilustrativos, a exemplo de vídeos e suporte impresso. Sempre formando grupos de dez pessoas, o atendimento do projeto se dá com a proposta de cada grupo de parar de fumar e, na sequência, ocorrem avaliações de estágio de cada participante que se encontra na fase de manutenção, segundo Sonia Tosato. Após o término das reuniões com o primeiro grupo, que permanece na manutenção, forma-se outro grupo para uma ação de cinco semanas de atendimento.
No tratamento do tabagismo, o projeto se orienta no programa Deixando de fumar sem mistérios desenvolvido pelo Instituto do Câncer (Inca) e pelo ministério da Saúde, segundo Sônia Aparecida Gomes dos Santos, assistente social da Prorh. Ela explica que o atendimento ocorre em quatro sessões (uma por semana), abordando temas como Entender por que se fuma e como isso afeta a saúde, Os primeiros dias sem fumar, Como vencer os obstáculos para permanecer sem fumar, e Benefícios obtidos após para de fumar.
Esse primeiro atendimento em grupo chama-se abordagem cognitivo-comportamental e usa intervenções cognitivas e treinamento de habilidades comportamentais, diz Sonia dos Santos. A assistente social explica que, esse momento envolve a detecção de situações de risco de recaída para o tabagismo e o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento, a partir de técnicas como automonitoração, controle de estímulos e técnicas de relaxamento. Quando há a recaída se faz necessário, no retorno do atendimento, passar, novamente, por todas as fases do processo. O atendimento do projeto encerra em dezembro e retorna em março de 2010.
Atendimento à Comunidade
Como parte da Rede de Ouvidores do Governo do Paraná que se vincula à Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, a Ouvidoria instalada na UEPG se constitui num canal de comunicação entre a comunidade interna e externa. Trata-se de um serviço de atendimento à comunidade com atribuições de ouvir, encaminhar e acompanhar críticas e sugestões enviadas ao órgão que tem natureza mediadora.
A atuação da Ouvidoria tem como propósito conhecer o grau de satisfação dos usuários do serviço público, buscando soluções para as questões levantadas. A partir daí oferecer informações e encaminhar sugestões aos dirigentes do órgão, tendo em vista o aprimoramento da prestação de serviços. A Ouvidoria apresenta-se como um espaço no qual ocorre o diálogo entre cidadãos comuns e servidores públicos.
Na defesa do cidadão na instituição, a Ouvidoria destaca entre suas competências receber reclamações e queixas sobre práticas inadequadas ou irregulares que signifiquem transgressões às determinações para os espaços da instituição. Das informações e reclamações encaminhadas ao órgão, a Ouvidoria tem o comprometimento em tratar com respeito, sigilo as denúncias recebidas. Nessa relação, age com prudência no trato dos fatos, aos denunciantes e aos denunciados.
Os procedimentos quanto às reclamações encaminhadas à Ouvidoria proíbem a denúncia anônima, em decorrência da Lei Estadual 15790, de 5 de março de 2008 (Diário Oficial n° 7684, de 20 de março de 2008). Por essa relação, as denúncias devem ser feitas via identificação do denunciante, conforme o § único do Artigo 1° da Lei. Para denúncias, sugestões, ou críticas, a comunidade universitária e externa pode enviar correspondência para (Ouvidoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa UEPG, Avenida Carlos Cavalcanti, 4748, Sala 14 CEP 84030-900, Bloco da Reitoria, no Campus de Uvaranas) ou acessar o endereço www.uepg.br/ouvidoria
