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Como forma de participar das discussões, no âmbito do Legislativo e do Executivo estaduais, a respeito da regularização da estrutura dos cargos em comissão nas instituições estaduais de ensino superior (IEES), o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) encaminhou três sugestões de intervenção a deputados que devem votar a proposta encaminhada pelo governador Roberto Requião amanhã (16).
O reitor propôs, e já recebeu apoio dos deputados Estaduais Péricles Holleben de Mello e Jocelito Canto, através de uma emenda parlamentar, para um dispositivo que permita a manutenção de funções gratificadas de até R$500,00 aos servidores que já as recebem, e não forem enquadrados na nova lei para receberem funções acadêmicas. A proposta baseia-se no argumento de que a categoria que recebe essa gratificação desempenha funções indispensáveis ao bom funcionamento das instituições e que a continuidade do pagamento não traria ônus ao estado, visto que, com o tempo, serão suprimidas com eventuais aposentadorias, exonerações e descontos em reajustes salariais. Outro fator destacado pelo reitor é a dedicação com que os servidores administrativos da UEPG, desempenham suas funções, ressaltando que mesmo com a falta de servidores no quadro atualmente, visto que hoje temos um número muito menor de funcionários do que tínhamos há 10 anos, a UEPG, mais que duplicou suas atividades em todas as áreas. Temos mais atividades em desenvolvimento na universidade, em todos os segmentos, sob a responsabilidade de um número menor de funcionários, afirmou o reitor. De acordo com o documento, esse dispositivo pode ser implementado através do congelamento de gratificações mediante a criação de um código de diferença de remuneração. O mesmo mecanismo, segundo o pedido do reitor João Carlos Gomes, já foi aplicado na ocasião da edição da Lei Nº. 15.050/06, na tentativa de não acarretar perdas salariais aos servidores das IEES.
Por último, a partir de diversas recomendações do Tribunal de Contas, o reitor propõe, também, a criação do cargo de chefe de Ouvidoria em nível de Direção Acadêmica com simbologia DA-2, a exemplo dos cargos de Chefe de Auditoria e Controladoria. Tendo em vista, ainda, a necessidade de alguns profissionais cuja atuação é uma exigência legal de diversos órgãos representativos ou entidades de fiscalização, o reitor também sugere a criação de 15 funções acadêmicas de responsabilidade técnica, com simbologia FA-2, para suprimento de funções em laboratórios de diversas naturezas.
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