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A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM) profere a aula inaugural do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) nesta sexta-feira (5/3), às 19 horas, no Grande Auditório do Campus Central da instituição. A Emenda Constitucional nº 45, promulgada em oito de dezembro de 2004, e a Reforma do Poder Judiciário é o tema da palestra que a ministra vai proferir à comunidade acadêmica do Setor de Ciências Jurídicas.
A advogada Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha assumiu uma cadeira no STM em março de 2007, como a primeira mulher a ocupar uma vaga de ministra da instância máxima da Justiça Militar, em 200 anos de história daquela corte, incumbida de julgar militares das Forças Armadas e civis que venham a cometer crime militar. Maria Elizabeth foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Antônio Calos de Nogueira, em 2005.
A ministra do STM é doutora em Direito Constitucional, pela Universidade Federal de Minas Gerais, com a tese Limitação dos Mandatos Eletivos: uma nova visão do contrato social; é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), com tema de dissertação: Classes Sociais e Processo Político no Brasil: O golpe de 1964; e especialista em Direito Constitucional em 1985 na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Como professora, atuou na Universidade Cândido Mendes; exerceu a cátedra jurídica, na Universidade de Brasília, na condição de pesquisadora associada do Departamento de Ciências Política e Relações Internacionais e, atualmente, leciona nos cursos de Mestrado e Graduação no Centro de Ensino Unificado de Brasília UniCEUB e as cadeiras de Direito Constitucional; Direito Constitucional Comparado e Direito Constitucional Comunitário e da Integração. Está atualmente coordenando um grupo de pesquisa inscrito no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil do CNPq, com o tema Jurisdição Constitucional dos Estados do Mercosul.
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