RECURSOS NA ORDEM DE R$ 56.580,000,00 (CINQÜENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 60 PARCELAS SERÃO DESTINADOS AO CONVÊNIO A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e Científico e Tecnológico (FAUEPG) e Governo do Paraná através das Secretarias Estaduais da Saúde/Fundo Estadual da Saúde, e do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia firmaram convênio em 15 de março para a implantação e o desenvolvimento conjunto de ações de saúde no Hospital Regional de Ponta Grossa (HRPG). O termo tem como objetivo principal o desenvolvimento de atividades de atendimento à saúde da população, a partir do suporte das partes conveniadas nas ações de atenção do Hospital Regional de Ponta Grossa.
A execução do estabelecido no convênio recebe recursos na ordem de R$ 56.580,000, 00 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e oitenta mil reais), divididos em 60 parcelas obedecendo ao plano de aplicação da verba. Os recursos são do Tesouro do Estado (100%), através de dotação orçamentária específica. Além da fonte deste convênio, o Hospital poderá ser mantido por recursos atribuídos pelo Estado, Município e União; pagamento por serviços prestados a pacientes do SUS; contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, brasileiras ou estrangeiras, além de recursos de outras fontes.
De caráter consultivo, o Conselho Diretor responde pela administração do Hospital Regional de Ponta Grossa. O Conselho será composto por cinco membros dois representantes da SESA/FUNSAUDE (Diretor Geral e Diretor do Fundo Estadual de Saúde); além de um representante da FAUEPG (e um suplente); um da UEPG (e um suplente) e um da SETI (e um suplente). O município de Ponta Grossa indica um representante para as reuniões do Conselho Diretor. As reuniões do Conselho Diretor ocorrem bimestralmente, ou extraordinariamente por convocação do diretor geral da SESA, para avaliação e programação das atividades do Hospital.
AÇÕES DAS PARTES O documento registra as ações a serem desenvolvidas no Hospital, definindo as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas, abrangendo o gerenciamento administrativo e a execução da Assistência Ambulatorial e Hospitalar. A partir das linhas do convênio cabe à SESA/FUNSAUDE, entre outros, autorizar e definir a utilização do prédio, instalações e equipamentos do Hospital; garantir a manutenção do prédio, instalações e materiais permanentes (equipamentos e mobiliários); manter o aporte de insumos e medicamentos do Hospital; e firmar acordos, convênios, contratos com entidades públicas ou privadas, segundo solicitação e aprovação do Conselho Diretor do Hospital.
À SETI cabe apoiar, na esfera de sua competência, os projetos de ensino, pesquisa e extensão propostos pela UEPG, para desenvolvimento no Hospital, bem como acompanhar a execução dos compromissos assumidos pela instituição. Para a UEPG, o acordo assinala a responsabilidade (de forma integral ou parcial) de disponibilizar professores e servidores do quadro de carreira da universidade para funções técnicas e/ou administrativas no HRPG, e pelo desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão próprias de hospitais escolas, a exemplo de programas de residência médica, estágios supervisionados, programas de pós-graduação e projetos de extensão.
No acordo do convênio, a FAUEPG terá, entre outros, a responsabilidade de garantir, de forma universal e gratuita, o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), implantando, no Hospital, as especialidades e serviços ofertados aos usuários do SUS; assegurar o repasse à SESA/FUNSAUDE de informações epidemiológicas e outras estabelecidas pelo SUS; desenvolver ações educacionais relativas a práticas de assistência à saúde, e de humanização ao atendimento; e proporcionar formação técnica para profissionais de saúde. A FAUEPG se compromete, também, a manter a oferta dos diferentes atendimentos hospitalares seja através de serviços próprios ou pela contratação de serviços terceirizados na categoria hospital geral.
