REITORES CONSEGUEM PRORROGAR PRAZO PARA APLICAÇÃO DA LEI DAS CCS E FGS
20/04/2010 - 00:00 AM
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, o projeto de Lei nº 167/2010, que prorroga para 31 de dezembro deste ano a aplicação da Lei nº 16.372 que regulamenta os cargos em comissão (CCs) e as funções gratificadas (FGs) nas Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná. O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) destaca a importância da prorrogação para os servidores que recebem essas gratificações há muitos anos por merecimento, uma vez que vêm desempenhando suas funções com dedicação e responsabilidade.
A prorrogação, segundo o reitor, ocorreu graças ao trabalho dos reitores e do Sindicado dos Trabalhadores em Estabelecimentos Estaduais de Ensino Superior de Ponta Grossa (Sintespo) que conseguiram sensibilizar o governador Orlando Pessuti sobre os transtornos que a aplicação imediata dessa lei causaria aos funcionários das instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. João Carlos Gomes destaca também o empenho do deputado estadual Jocelito Canto (PTB) que atuou como relator da matéria com o apoio dos demais deputados por Ponta Grossa, Péricles de Holleben Mello (PT), Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) e Marcelo Rangel (PPS), para obter a unanimidade do plenário na aprovação do projeto de lei encaminhado ao Legislativo pelo governador do Estado.
A partir da prorrogação do prazo para que a Lei 16.372/2010 entre em vigor, conforme o reitor João Carlos Gomes, as IES-PR ganham tempo para rever o quantitativo das FGs. Ficou definido entre o Governo do Estado e os reitores que será formada uma comissão para desenvolver um novo estudo, com o intuito de que funções importantes, não contempladas na lei, possam ser mantidas, através de nova mensagem do governador que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A comissão será formada por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e das universidades.
A Reitoria da UEPG e o Sintespo fazem um agradecimento ao governador Orlando Pessuti, ao novo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Von Lübke, e aos deputados estaduais, pela sensibilidade às reivindicações da comunidade universitária, numa situação agravada pela falta de reposição de funcionários administrativos em muitos órgãos da IES. Com essa prorrogação, ninguém sairá prejudicado e se ganha tempo para rever o quantitativo de funções comissionadas e adequar-se à legislação, completa o reitor.
A LEI
O reitor João Carlos Gomes lembra que não faltou empenho dos reitores nas negociações que culminaram com a aprovação da Lei 16.372, em 21 de dezembro do ano passado, com a apresentação de um substitutivo pelos deputados Péricles de Holleben Mello (PT) e Jocelito Canto (PTB). Mesmo assim, na época, os deputados aprovaram o texto original enviado ao Legislativo pelo governador do Estado, regularizando 433 cargos de direção e 2.066 de chefia ou assessoramento acadêmico que existem hoje nas 13 instituições de ensino superior do estado (UEL, UEM, UEPG, UENP, EMBAP, FAP, Unioeste, Unicentro, Fafipa, Fafipar, Fafi-UV, Fecea e Fecilcam).
A lei estabelece o quantitativo, para regularização, dos cargos em comissão de Direção Acadêmica, simbologia DA-1 a DA-4, que se destinam a atender cargos de direção, de chefia ou de assessoramento superior nas IEES, e também o quantitativo, para regularização, das funções de confiança de chefia intermediária necessárias para a estrutura administrativa de simbologia FA-1 a FA-3, remuneradas segundo os valores constantes na lei. Os atuais cargos de confiança e as funções gratificadas de todas as simbologias atualmente praticadas pelas IEES ficariam extintos no prazo de 90 dias a contar da publicação da lei (prazo este que agora foi prorrogado).
