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O reitor pro tempore da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Flávio Guimarães Kalinowsi, participa nesta segunda-feira, em Brasília, da Reunião de Alto Nível do Observatório Nacional da Criança e Adolescente, que integra as ações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Entre 10 reitores convidados, Kalinowski é o único representante do Paraná no evento que tem o objetivo de discutir políticas sociais focadas na garantia dos direitos da infância e da adolescência.
O reitor Flávio Kalinowski destaca a importância da participação dos reitores na reunião do Observatório pela contribuição que as instituições de ensino superior podem dar ao enfrentamento da questão da violação dos direitos da criança e adolescente. Nesse sentido, o Reitor observa vários projetos de extensão da UEPG voltados para o desenvolvimento de políticas públicas e o atendimento à infância e à juventude, com participação direta do curso de Serviço Social. Na última semana, por exemplo, a UEPG assinou convênio com as secretaria de Estado da Criança e da Juventude, da Administração e Previdência, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a oferta do curso de especialização em Gestão de Políticas Públicas para a Infância e Juventude.
OBSERVATÓRIO
Estruturado como um dos projetos da Agenda Social Criança e Adolescente, instituída em 2007, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Observatório Nacional da Criança e do Adolescente é mantido e coordenado pela SEDH. Juntamente com 14 ministérios, que formam o Comitê Gestor da Agenda Social, o Observatório Nacional dirige esforços no sentido de integrar estados, municípios, organizações nacionais e internacionais como parceiros no fortalecimento do projeto e manutenção do seu banco de dados.
No portal eletrônico do Observatório Nacional, por exemplo, é possível conhecer as ações desenvolvidas no âmbito da Agenda Social com linguagem acessível e informações detalhadas. Sua estrutura oferece um esquema ilustrado de indicadores de interesse da garantia de direitos da infância e da adolescência brasileira em nível nacional, estadual e municipal. Também estão presentes no portal do Observatório informações e documentos a respeito das principais referências legais, científicas, políticas e institucionais que amparam os esforços da sociedade e dos governos no campo da redução da vulnerabilidade infanto-juvenil.
Em 2007, no marco dos 17 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Brasil e a sociedade brasileira ainda conservavam uma grande dívida com a parcela da população formada por crianças e adolescentes. Situações de trabalho infantil, exploração sexual, violência doméstica, mortes violentas e violações de direitos em nome da proteção foram reconhecidas nesse contexto como algumas das principais vulnerabilidades presentes na pauta de ação nacional integrada.
A Agenda Social Criança e Adolescente se constitui em iniciativa governamental coordenada pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPCDA, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, dirigida à promoção, defesa e garantia dos direitos da infância e da adolescência brasileira. Com investimentos estimados em R$ 2,9 bilhões, a Agenda Social é composta por três grandes projetos direcionados à atenção de crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade social. São eles: Bem-me-quer, Caminho pra Casa e Na Medida Certa.
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