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A propósito das denúncias formuladas pelo Deputado Mário Sergio Zacheski Bradock no programa Verdade em Pauta, apresentado pelo jornalista Adail Inglês, na TVM, nos dias 19 e 20 do corrente, veiculadas também na edição de 22 do mês em curso, no Diário da Manhã, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, por seu Reitor, presta ao público os seguintes esclarecimentos preliminares:
1º. Ciente de que o Deputado Bradock procurara dados sobre a UEPG junto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior SETI, em função de denúncias que recebera por parte de servidores universitários, de supostas irregularidades na instituição, imediatamente entramos em contato telefônico e pessoal, ocasiões em que colocamos à inteira disposição daquele parlamentar toda e qualquer informação pertinente à Universidade, facultando-lhe acesso a seus órgãos administrativos e a documentos que julgasse necessários para o esclarecimento de toda e qualquer dúvida acerca dos atos praticados em qualquer época e nível da administração universitária.
2º. A disposição da UEPG em receber o Deputado Bradock e oferecer-lhe informações e documentos foi também registrada no ofício R. nº 703/03, a ele dirigido em 24 de setembro de 2003.
3º. Se o Deputado Bradock tivesse se dignado a verificar pessoalmente a veracidade das denúncias e a versão oferecida pelos denunciantes quanto aos documentos que lhe foram fornecidos, certamente muito do que disse, - embora enfatizando que apenas reproduzia palavras alheias -, já estaria devidamente explicado, como de fato está, no âmbito da instituição.
4º. Infelizmente, S. Exª. preferiu fazer-se portador de acusações, umas falsas, outras levianas, genéricas, inespecíficas e sem comprovação, como se verá em alguns exemplos adiante. Aliás, os absurdos proferidos nas matérias em tela, revelam ou grande desinformação quanto a regras e conceitos de direito administrativo ou o intento deliberado de subverte-los a fim de denegrir pessoas e a Universidade. Ademais, sugerem que o trabalho de inspeção e fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi incompetente e ineficaz, e isso há de ser objeto de consideração por aquela Corte de Contas.
5º. Sobre o desvio de recursos na Seção de Receitas da UEPG, é preciso esclarecer, desde logo, que a notícia das irregularidades foi apresentada por servidor ao Pró-Reitor de Assuntos Administrativos, que a transmitiu ao Vice-Reitor, o qual, por sua vez, imediatamente a levou ao nosso conhecimento. Juntos, decidimos pela instauração de processo administrativo, mediante a Portaria R. nº 137, de 09/07/03.
6º. A instauração do referido processo administrativo foi levada ao conhecimento do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Ministério Público tem recebido cópias de toda a documentação produzida pela Comissão Processante, pari passu, à medida em que ocorrem os atos processuais.
7º. O processo administrativo em questão está seguindo todos os trâmites legais e regulamentares aplicáveis. No momento, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, aguarda-se a degravação, pelo Ministério Público, de fita magnética oferecida e a perícia contábil requerida pela defesa de um dos indiciados.
8º. O mesmo processo administrativo originou a instauração de dois outros procedimentos. O primeiro, pertinente a denúncia envolvendo o Prof. Roberto Frederico Merhy, ex-Reitor e o Prof. Ítalo Sérgio Grande, atual Vice-Reitor, encontra-se concluído. O segundo, relativo à incineração de documentos de interesse da Comissão Processante, encontra-se em andamento.
9º. Neste passo, é de frisar que tanto a denúncia relativa à Seção de Receita da UEPG, quanto a instauração do processo administrativo ocorreram cerca de dois meses após a suspensão do curso de Medicina da UEPG. Portanto, ao contrário do que pretende fazer crer o Deputado Bradock, o curso não foi suspenso em razão de que S. Exª. o Sr. Governador do Estado teria conhecimento dessa irregularidade.
10º. Nos próximos dias a UEPG estará procedendo as medidas cabíveis para esclarecer a comunidade sobre todos os aspectos constantes do relato efetuado pelo Deputado Bradock ao jornalista Adail Inglês, inclusive com a apresentação de documentos.
11º. Todavia, desde logo é preciso que se exemplifiquem denúncias, falsas, vazias e até mesmo tendenciosas, veiculadas na edição de 22/02/04 do Diário da Manhã:
a) Página 5: Servidor estranha recebimento, de origem desconhecida.. Estranha é a atitude do Deputado Bradock, limitando-se a reproduzir o teor do requerimento formulado pelo servidor Laudinir da Rosa, deixando de mencionar que constam do mesmo requerimento amplos esclarecimentos prestados pela Seção de Contadoria, comunicados, inclusive, ao Ministério Público, no ofício R. nº 974/03, de 23/12/03, em virtude de que aquele órgão também foi instado a perder tempo com um fato corriqueiro que não mereceria notícia, a menos que, deliberadamente, alguém o quisesse explorar em detrimento da Universidade, como foi o caso, obviamente.
b) Página 7: Bancos e seguradoras envolvendo a consignação em folha de pagamento dos professores e servidores da UEPG. A consignação de mensalidades de seguros e empréstimos pessoais em folha de pagamento de servidores é procedimento previsto na Lei nº 6.174/70 Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná e amplamente praticada pelo próprio Estado, há décadas. Atualmente a consignação é regulada pela Lei nº 13.740/02. No âmbito da instituição, o convênio com instituições financeiras para o crédito pessoal aos servidores é objeto da Resolução CA nº 64, de 31/03/03, que em tudo segue a disciplina legal. Todos os convênios realizados com instituições financeiras são objeto de análise e aprovação pelo Conselho de Administração, uma vez verificada sua conformidade às normas legais e regulamentares. Os convênios obedecem a padrão uniforme para todas as instituições financeiras. É de assinalar, ademais, que esses procedimentos são realizados única e exclusivamente no interesse dos próprios servidores, inclusive o próprio Sindicato da categoria, o SINTESPO, é estipulante em contrato de seguro. Os percentuais revertidos em favor da Universidade, para cobertura de despesas operacionais de processamento, são legalmente previstos.
c) Página 7: Irregularidades nas Comissões de Licitação. Embora a denúncia não merecesse resposta, porque não aponta claramente a quais irregularidades se refere, é mister enfatizar que os procedimentos licitatórios e contratos da UEPG são periodicamente fiscalizados por equipe da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo merecido, em várias oportunidades, da parte dos técnicos daquela Corte de Contas, expressões elogiosas do trabalho que é desenvolvido pela Divisão de Material e Patrimônio DIMAPA e pelas Comissões de Licitação.
d) Página 7: Ilegais Assessorias Especiais Irregularidades na Concessão de Cargos de Confiança CC. Para apurar denúncia oferecida pelo servidor Jesus Vieira dos Santos, 1º Secretário do SINTESPO, acerca dos cargos em comissão da UEPG, as Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Administração e Previdência instauraram sindicância. O procedimento, iniciado pela Resolução Conjunta SEAP/SETI nº 002/2003, foi devidamente instruído e a conclusão foi pelo arquivamento, uma vez que a Comissão Sindicante não encontrou qualquer irregularidade. É evidente que o denunciante foi movido pelo inconformismo em razão de haver sido exonerado de cargo em comissão que exerceu na administração universitária anterior, e, ainda, por ter sido vencido em ação judicial que intentou para manter a remuneração que percebia em razão do cargo, mesmo depois de exonerado.
Quanto às demais denúncias constantes do dossiê apócrifo reproduzido na edição citada do Diário da Manhã, nas páginas 6 e 7, reservamo-nos o tempo e o espaço necessário para o seu esclarecimento, noticiando, desde logo, que, uma vez verificada a prova ou mesmo o mero indício de qualquer irregularidade, a UEPG procederá, como sempre procedeu, à apuração dos fatos e punição dos responsáveis, em sendo o caso.
Todavia, desde já fica consignado que a UEPG promoverá, igualmente, a responsabilização dos autores de falsas denúncias.
Paulo Roberto Godoy
REITOR
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