Com o objetivo de ilustrar melhor suas aulas da disciplina de Computador e Sociedade, o professor Luciano Döll do Curso de Engenharia de Computação recebeu, nesta quinta-feira, (24/06), o coordenador da Promotoria do Consumidor de Ponta Grossa (Procon), Pietro Arnaud, para uma palestra que enfocou aspectos sobre os direitos do consumidor, direcionada aos alunos do 5º ano.
De acordo com Arnaud, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, incumbe à União, aos estados e municípios proteger o consumidor. Essa norma dá cumprimento aos princípios constitucionais que consagram os direitos dos consumidores e que atribuem ao Estado o dever de garantir a defesa dos interesses dos consumidores.
Para esse efeito, considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.
Para Luciano Döll, Arnaud conseguiu despertar a atenção dos acadêmicos em relação a importância de todos os consumidores buscarem seus direitos junto ao Procon sempre que se sentirem lesados em alguma transação comercial. O professor ressaltou que a aula foi muito proveitosa, acrescentando que outros eventos dessa natureza devam ser promovidos em futuras oportunidades.
