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O deputados aprovaram nesta quarta-feira (30), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar n.º 125/10 que regulamenta Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). A proposição de autoria do Poder Executivo foi aprovada na íntegra, desconsiderando emendas de Plenário que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa, o que impede a votação pelos deputados durante sessão plenária.
A aprovação da regulamentação transforma o PDE em política pública permanente, obrigando os futuros governadores a manterem o programa. O programa oferece, desde 2004, formação continuada para professores da educação básica da rede pública de ensino do Paraná. De acordo com o Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de assegurar a melhoria da educação do Estado.
O programa educacional pretende atingir anualmente pelo menos 3% dos professores do Estado, fazendo com que cerca de 2 mil deles possam participar de um processo de formação continuada que tem dois anos de duração. O programa visa à melhoria da qualidade de ensino e foi implementado com o plano de carreira dos professores. Ele é desenvolvido por meio de um convênio mantido entre as secretarias da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Dispensado de votação em terceira discussão e redação final, o projeto segue agora para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).
Fonte - Assessoria de Imprensa da ALEP
Autor - Adriana Ribeiro
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