A professora Gracia Maria Vassão Iezak, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Estadual de Ponta Grossa, apresentou o projeto da sede do prédio do Núcleo de Prática Jurídica, em reunião com representantes da comunidade universitária, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e da Subseção da OAB, em 23 de setembro, no Campus Central da UEPG. Com linhas modernas, o prédio será construído no terreno (lote D/5), na Vila Antonio Branco Eleutério, em Olarias, frente para a Rua Maria Rita Perpétua da Cruz, com área total de 1.206.27m², onde será instalado o Centro Judiciário de Ponta Grossa.
Gracia Iezak explica que o prédio se integra ao complexo do Centro Judiciário de Ponta Grossa que conta, também, com terrenos (lotes) destinados para o Ministério Público Federal (D/1), Delegacia Regional do Trabalho (D/2), Ministério Público Estadual (D/3), Tribunal Regional do Trabalho (D/4) e Procuradoria do Estado (D/6). O Centro Jurídico de Ponta Grossa foi criado pela Lei Ordinária n° 9.796, de 8 de dezembro de 2008. A construção do prédio-sede do NPJ resume um anseio de tempos e significa a conquista de espaços modernos e adequados para atender às atividades do centro voltadas à atenção jurídica a pessoas carentes, diz Gracia Iezak.
Nesta quinta-feira (30/09), ocorre outra apresentação do projeto para a comunidade acadêmica, durante o programa da palestra que será proferida pelo desembargador Ubirajara Carlos Mendes, professor do Departamento de Direito Processual da UEPG, no Cine Teatro Pax. Na estimativa preliminar de custos, a obra deverá custar R$ 3 milhões e 416 mil entre área total, muros de arrimo, cortes e aterros, obras externas, muros e calçadas, instalações especiais, ar condicionado, elevador, painéis Structural glazing projetos e serviços especiais.
Com total de 2.370,09 m² de área construída, o prédio do Núcleo de Prática Jurídica da UEPG terá o primeiro pavimento, com área de 538,53 m²; segundo pavimento, 467,03m; terceiro pavimento, 347,81 m²; subsolo, 471,88 m²; e cobertura 36,47 m². No primeiro piso, vão funcionar os Escritórios de Prática Jurídica Extensão Universitária Núcleo da Infância e da Juventude (o térreo se destina ao atendimento público - recepção). O segundo vai abrigar salas da administração e de aulas, enquanto o terceiro vai contar com Auditório e Sala de Recepções. As garagens e áreas de apoio ganham espaço no subsolo.
História do Curso
A história da Faculdade Estadual de Direito iniciou, em 21 de janeiro de 1958. Teve criação através da Lei nº 2.179, de 4 de agosto de 1954 e reconhecimento pelo Decreto Federal nº 50.355, de 18 de março de 1961. Com a criação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, em 1970, implantou-se o Departamento de Direito que permaneceu até 1999. Em 22 de outubro de 1998, foi criado o Setor de Ciências Jurídicas (Resolução Universitária, nº 043) e instalado em 5 de abril de 1999. É um dos seis setores de conhecimento em que se estruturam as atividades administrativas, didáticas, pedagógicas e científicas da UEPG.
Quando do desmembramento do antigo Departamento de Direito, foi criado o Departamento de Direito Processual - época da criação e instalação do Setor de Ciências Jurídicas e das unidades departamentais: Direito do Estado e Direito das Relações Sociais. O Departamento de Direito Processual iniciou suas atividades em 1º de maio de 1999 (primeiro chefe professor Euclides Sérgio Ribas Caldas, por dois mandatos). Na sequência assumiram o departamento os professores Dicéia Moreira e José Jairo Baluta. Atualmente, a professora Gracia Iezak está na chefia do departamento.
Objetivos do NPJ
Desenvolvendo atividades no prédio que abriga o Museu Campos Gerais da UEPG (antigo Banestado), o Núcleo de Prática Jurídica Professor Jugurta Gonçalves de Oliveira foi criado em 1973 - e instalado em 1974. Primeiramente denominado Escritório Jurídico, surgiu com objetivos específicos voltados para a disciplina de Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, bem como para a formação profissional dos acadêmicos do Curso de Direito da UEPG.
Além do aspecto didático pedagógico, o NPJ atende à comunidade através da assistência jurídica aos necessitados. Trata-se de ação que possibilita o acesso à justiça, proporcionando a igualdade jurídica dos seres humanos e o resgate da cidadania perdida pelo empobrecimento material. Desde a criação do Setor de Ciências Jurídicas e dos departamentos do curso, o NPJ está vinculado ao Departamento de Direito Processual. Este teve como coordenadores os docentes Ubirajara Carlos Mendes, Fernando Eleutério, Irio José Tabela Krunn e Gracia Maria Vassão Iezak. Hoje, o professor José Jairo Baluta está à frente do núcleo.
Assistência Jurídica
Há mais de 35 anos, pessoas carentes (sem possibilidade de contratar advogado) procuram o Serviço de Assistência Jurídica (SEAJ), que se consolida como um dos mais importantes espaços no processo de integração da universidade com a comunidade. No SEAJ, a população carente encontra apoio e orientação. Atuando somente na Comarca de Ponta Grossa, o NPJ presta atendimento a pessoas que procuram por assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita. O NPJ se constitui, ainda, em campo de estágio curricular para os acadêmicos do curso de Direito.
Até 20 de setembro de 2010, o SEAJ registrava 4.177 atendimentos, 211 audiências e 196 ações ajuizadas, a exemplo de investigação de paternidade, retificação de registro civil, adoção, tutela, guarda e responsabilidade, interdição, ação de alimentos, execução de alimentos, divórcio e pedidos de liberdade provisória. Ao longo de 2009, o SEAJ teve 7.032 atendimentos, 183 audiências e 416 ações ajuizadas. Para o atendimento, os critérios são rendimento mensal de três salários mínimos, inexistência de bens imóveis - e comprovação de residência no município de Ponta Grossa.
Projetos do NPJ
Nas dependências do NPJ se desenvolvem atividades de projetos do Programa de Extensão Universitária Universidade Sem Fronteiras com a participação de professores, estagiários e egressos dos cursos de Direito e de Serviço Social da UEPG. Para exemplificar, Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Cidade de Ponta Grossa (Gracia Maria Vassão Iezak, Luana Márcia de Oliveira Billerbeck e Maria Iolanda de Oliveira) e Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude - NEDIJ (Rosângela Fátima Penteado Brandão e Liza Holzmann).
A partir do ano letivo de 2011, outros projetos de extensão vão ganhar espaço no NPJ, como o Núcleo de Estudos da Violência contra a Mulher, aprovado pelo Programa de Extensão Universitária (PROEXT), do MEC (Ministério da Educação). Tem como objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Criado em 2003, o PROEXT abrange a extensão universitária com ênfase na inclusão social. Há previsão, também, para o Núcleo de Estudos do Idoso e para o Núcleo de Estudos da Pessoa com Deficiência.
