Manifestação Pública da UEPG sobre a PEC 55 (241)

 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

FÓRUM ‘PEC 241 (55): O FUTURO DO BRASIL EM DEBATE NA UEPG

 CARTA ABERTA

Manifestação Pública da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

A comunidade universitária da UEPG, em Fórum Aberto realizado em 18 de novembro de 2016, no Auditório do Campus Central, com a presença de mais de 350 pessoas, entre professores, alunos e agentes universitários, deliberou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, de autoria do Governo Federal, que tramita no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016.

Mesmo compreendendo o cenário de recessão econômica pelo qual atravessa o Brasil, a UEPG manifesta sua preocupação e contrariedade a esta Proposta de Emenda Constitucional, defendida pelo governo federal e segmentos da sociedade como um mal necessário para equilibrar as contas públicas.

A rejeição à PEC 55, aprovada por maioria absoluta dos presentes no Fórum Aberto, justifica-se pelas seguintes razões:

· A PEC 55 propõe a criação de um teto para os gastos primários da União (Educação, Saúde, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, funcionalismo, entre outros) para os próximos vinte anos;

· A PEC 55 limita os reajustes ao índice inflacionário do ano anterior, o que significa não haver aumento real de investimento nos setores primários por duas décadas;

· A PEC 55 não limita as despesas com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que hoje representa praticamente metade do orçamento federal.

· A PEC 55 penaliza a maioria população, principalmente aqueles que mais precisam dos serviços públicos, em especial a Saúde e a Educação.

· A PEC 55 gera perspectivas negativas para as Universidades Públicas, como a UEPG, por exemplo, que correrá o risco de entrar em colapso financeiro e institucional;

· A PEC 55 conserva a estrutura tributária desigual e regressiva, até hoje praticada no Brasil, sustentada pelo consumo das famílias;

· A PEC 55 favorece os milionários que concentram a riqueza gerada no país, os grandes grupos empresariais e o capital especulativo;

· A PEC 55, ao contrário da propaganda oficial, não sinaliza para a retomada do crescimento econômico e sim para a recessão e a instabilidade social;

· A PEC 55 afronta a Constituição Federal de 1988 (batizada como Constituição Cidadã), que garante direitos fundamentais e determina que o Estado atue no combate à desigualdade social e à concentração de renda;

·  A PEC 55 não foi debatida e muito menos decidida em conjunto com a população brasileira;

A comunidade universitária da UEPG reafirma o compromisso com a garantia e a defesa dos direitos sociais e dos mecanismos democráticos do país, colocando-se à disposição para participar efetivamente deste debate, principalmente, por entender que a alternativa para superar a crise econômica e política que o país atravessa deve ser estabelecida por meio de diálogo com a sociedade.

Diante do exposto, a UEPG soma-se ao coro da sociedade civil organizada que tem se manifestado contrária à PEC 55, solicitando aos representantes dos brasileiros no Senado Federal a rejeição da matéria na sua íntegra.

Universidade Estadual de Ponta Grossa

21 de novembro,

Ponta Grossa, Paraná, Brasil.