Servidor pode ter benefícios fiscais com doação ao Fenata

A 44ª edição do Festival Nacional de Teatro (Fenata), promovido pela UEPG, se encerrou em 16 de novembro, atraindo público superior a 30 mil espectadores em mais de 160 apresentações em casas de espetáculos e espaço alternativos de Ponta Grossa e região. As cortinas se fecharam, mas a captação de recursos continua, com um recado especial aos servidores (professores e agentes universitários) que podem destinar até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o apoio ao festival, via Lei Municipal de Incentivo ao Turismo; ou ainda até 6% do Imposto de Renda devido ou a restituir via Lei Rouanet.

O diretor de Assuntos Culturais de Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais (Proex/DAC), Wilton Correia Paz (coordenador geral do Fenata), comenta que são duas opções distintas de fazer a cultura de Ponta Grossa acontecer. “Faça com que o dinheiro dos seus impostos fique aqui e seja realmente investido na cultura da cidade”, reforça, observando que, no caso da Lei de Incentivo ao Turismo, a data limite para protocolar o requerimento junto à Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) é 10 de dezembro. Para as doações via Lei Rouanet, o prazo vai até 31 de dezembro.

INCENTIVO AO TURISMO

Wilton Paz explica que o Fenata se encaixa na Lei de Incentivo ao Turismo, como evento fomentador da atividade turística, projetando a imagem do município e atraindo turistas para a região. O projeto do festival foi aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo, estando apto a captar R$ 35 mil de pessoas físicas e jurídicas. Como contrapartida, o evento criou ações para incentivar o turismo na cidade. Um dos exemplos é que, a partir deste ano, os grupos receberam uma ajuda de custo maior para poder bancar hospedagem, transporte e alimentação com empresas do trade turístico local, além das parcerias com o Ponta Grossa Campos Gerais Convention & Visitors Bureau (PGCG CVB) e o Núcleo de Guias de Turismo de Ponta Grossa (NGTur – PR).

A doação via Lei de Incentivo ao Turismo se dá de maneira muito simples, conforme Wilton Paz. O contribuinte (pessoa física) deverá protocolar um requerimento solicitando o benefício de desconto do IPTU junto à Fumtur. Junto deverá anexar o Certificado de Incentivo e cópias dos documentos pessoais, do comprovante de endereço; do último carnê do IPTU e da certidão de casamento ou documento registrado em cartório, comprovando a união estável, em caso de o imóvel estar no nome do cônjuge. A papelada ainda inclui cópias do extrato da Fundação de Apoio à UEPG, comprovando depósito (fornecido pela UEPG); e cópia do comprovante de depósito do valor doado (desconsiderando valores da taxa de lixo). O desconto poderá ser utilizado já no próximo IPTU, do exercício 2017.

FAÇA AQUI O DOWNLOAD DO REQUERIMENTO SOLICITANDO O BENEFÍCIO DE ABATIMENTO NO IPTU E DO CERTIFICADO DE INCENTIVO DO FENATA.

Conta para Depósito Via Lei de Incentivo ao Turismo

Caixa Econômica Federal – 104
Agência 3186
Conta Corrente 32-4
Operação 003
Em nome de FAUEPG - Fundação de Apoio a UEPG
CNPJ 08.574.460/0001-35

IMPOSTO DE RENDA

No caso da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, podem doar apenas contribuintes que fazem da Declaração de Imposto de Renda completa. Existe a possibilidade de doação de até 6% do imposto devido ou a restituir. Por exemplo: se a pessoa tem retido na fonte ou a pagar um total de R$ 5 mil reais, pode doar R$ 300 reais (6%) para o Fenata. Basta fazer um depósito identificado desse valor na conta de doação via Lei Rouanet e guardar o comprovante. O contribuinte terá um recibo para abater (100% desse valor) na sua próxima declaração de IR; e ainda 5% do IPTU, via Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Bepe)

“Aqui o processo também é bastante simples”, afirma Wilton Paz. Para depósitos no Banco do Brasil, no campo ‘1º identificador’, o doador deverá informar o número do CPF; e no campo ‘2º identificador’, o código ‘2’ (doação). Para depósitos em outra instituição financeira, por meio de ‘DOC’, deverá informar, no campo ‘finalidade’, o código ‘20’ (doações Lei Rouanet); e se a doação for por meio de ‘TED’, deverá informar, no campo ‘finalidade’, o código ‘44’ (Lei Rouanet – Doação). A data limite para o depósito é 31 de dezembro próximo.

 Conta para Depósito Via Lei Rouanet

44º FENATA - Festival Nacional de Teatro
PRONAC: 162048
FAUEPG - Fundação de Apoio a UEPG
CNPJ 08.574.460/0001-35
Banco do Brasil - 001
Agência 0030-2
Conta Captação: 99271-2
Código: 2 - para DOAÇÃO (pessoa física).