UEPG e Justiça abrem diálogo sobre saúde com vereadores

Vereadores eleitos e reeleitos participaram da ‘I Roda de Conversa sobre Saúde Pública’, promovida pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por meio do Setor de Ciências Biológicas e da Saúde (Sebisa), e Justiça Eleitoral da Comarca de Ponta Grossa, nesta quarta-feira (7), na Sala dos Conselhos (Bloco da Reitoria, Campus Uvaranas). O evento integra as atividades do Programa Educação pelo Trabalho – PET Gradua SUS, desenvolvido pela UEPG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A ideia, segundo a coordenadora do evento, professora Fabiana Postiglione Mansani, é abrir espaço para a troca de informações com o Poder Legislativo sobre as questões que envolvem a saúde pública que, em grande parte, passam pela avaliação dos vereadores. “A intenção é fortalecer as parcerias com o Município e mostrar como isso pode acontecer, por meio de um processo de educação permanente. Quem ganha é a comunidade, que terá profissionais capacitados a atender as muitas demandas do setor”.

Representando o Poder Judiciário, o juiz da 14ª Zona Eleitoral, Fabio Marcondes Leite, destaca a iniciativa da UEPG de reunir os vereadores eleitos para discutir os assuntos relativos à saúde, que ocupa o primeiro patamar entre as demandas da sociedade. Comentou sobre a crise moral pela qual passa o país, em que os interesses pessoais prevalecem, em detrimento dos interesses coletivos. Nesse sentido, ressaltou que a responsabilidade de fazer está no Poder Legislativo, onde estão os representantes do povo. “Espero que os projetos da saúde prevaleçam em relação aos projetos particulares”.

O secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Ponta Grossa, José Ruiter Cordeiro, enfatiza o papel da universidade de produção e difusão do conhecimento. “Este é o campo propício para essas discussões, com um público qualificado a debater as questões na sua plenitude”, afirmou, observando que os cinco vereadores presentes no evento serão multiplicadores, levando aos seus pares na Câmara Municipal as preocupações do meio acadêmico e da comunidade. “Parabenizo as pessoas envolvidas nesse processo pelo acerto em trazer para esse debate as questões da área da saúde”.

Para o reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, de fato, quando se trata das questões sociais ainda há um distanciamento entre academia e sociedade que precisa ser superado, assim como se cobra uma interação maior entre a universidade e o setor produtivo. “No que diz respeito à indústria, à tecnologia e à inovação esse processo já está em andamento. Precisamos fazer o mesmo em relação a tema s como a educação e à saúde”, reforçou. “Estas são áreas de excelência da nossa instituição, que está pronta para superar esse desafio. Temos ideias, mas que necessitam de mudanças estruturais para serem postas em prática e, nesse sentido, a parceria com o Legislativo é fundamental”.

O vereador eleito Domingos Menezes (DEM), conhecido como ‘Mingo’, classifica a iniciativa do Setor de Ciências Biológicas e da Saúde da UEPG como extremamente importante, para que os parlamentares estejam aptos a fiscalizar a gestão da saúde no Município, assim como propor mudanças necessárias para o bem-estar da população. “Estamos abertos para estabelecer parcerias com a universidade e contribuir para a capacitação dos profissionais que atuam na atenção básica à saúde”, disse.

Além de Domingos Menezes, também participaram os vereadores eleitos Eduardo Kalinoski (PSDB), Professora Rose (PSB), Vinicius Camargo (PMB), Geraldo Stocco (Rede) e Rudolf Polaco (PPS). Da atual legislatura, esteve presente o vereador Pietro Arnaud (Rede). Os demais vereadores, entre outros compromissos, justificaram a ausência devido à sessão da Câmara Municipal, desta quarta-feira (7), que tem na pauta do dia, o projeto que estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2017.

TEMAS

Em razão da agenda dos vereadores, as exposições programadas para o evento, das 8 às 16 horas, foram concentradas no período da manhã. A ‘Judicialização da saúde – parâmetros legais e jurisprudenciais’, foi o primeiro tema colocado em pauta, com exposição da juíza da Vara Especial da Fazenda Pública, Heloisa da Silva Krol Milak. Para ela, esse é um fenômeno nacional que precisa ser discutido pela sociedade, principalmente a chamada ‘jurisprudência garantista’, que garante direitos a uma minoria, em prejuízo da maioria da população.

Como exemplo, a juíza citou o caso do Paraná, que no orçamento de 2014 destinou R$ 90 milhões para o atendimento a quatro mil pessoas que buscaram seus direitos na justiça, para o fornecimento pelo Estado de medicamentos e tratamentos médicos não disponíveis no sistema público de saúde. “Isso é desproporcional”, disse, citando alguns fatores que contribuem para essa situação, como a falta de infraestrutura do Judiciário, que demanda a solução rápida para esses casos. “O juiz não tem o conhecimento para saber qual caso é mais urgente. Isso é uma questão médica”.

Ainda foram tratados outros temas, como o ‘Processo Saúde Doença’, com apresentação do professor Erildo Vicente Muller, do Departamento de Enfermagem e Saúde Pública (Densp) da UEPG; ‘Hierarquização e Regionalização da Saúde’, pelo professor Carlos Eduardo Coradassi (Densp); e ‘Atenção Primária Saúde – APS redes de atenção saúde’, pela professora Tatiana Menezes Cordeiro, diretora acadêmica do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HU-UEPG); e a ‘Relação entre a Secretaria Municipal de Saúde e a UEPG, em exposição da professora Fabiana Mansani.

PET GraduaSUS UEPG

O programa PET GraduaSus tem cerca de 50 alunos envolvidos e ainda conta com os preceptores das Unidades Básicas de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), parceria da UEPG na execução do programa e na atividade realizada nesta sexta-feira. O Pet-Saúde/GraduaSUS, é uma iniciativa que visa o fortalecimento das ações de integração-ensino-serviço-comunidade por meio de atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e extensão universitária, e a participação social.

O programa também incentiva mudanças nos cursos de graduação na área da saúde com vistas à formação qualificada para o SUS. Os projetos devem propor ações que buscam desenvolver mudanças curriculares alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); Qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o SUS e as Instituições. Também visa envolver atores do SUS e da comunidade acadêmica como professores, estudantes, usuários, gestores e profissionais da saúde.