Na Câmara Federal, reitores pedem apoio à PEC 395

Representantes da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e de mais 13 entidades ligadas à área da educação mantiveram audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (7). No encontro se discutiu o financiamento das instituições estaduais e municipais pelo governo federal, sendo entregue ao presidente da Câmara um manifesto de apoio à PEC 395–B, de 2014, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.

No manifesto as entidades pedem o apoio do deputado Rodrigo Maia na votação em segundo turno da PEC 395, que altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino superior público em estabelecimentos oficiais, conforme redação apresentada pelo relator da matéria deputado Cleber Verde, do Maranhão. A nova redação, conforme os representantes das entidades educacionais, resultará na segurança jurídica necessária para a execução da Educação Continuada e em grandes benefícios para a sociedade e o desenvolvimento social e tecnológico do país.

Ainda conforme a carta levada ao presidente da Câmara Federal, os signatários reiteram que é notória a necessidade de financiamento da pós-graduação lato sensu, uma vez que tais atividades não contam com recursos orçamentários ordinários das universidades e, tampouco, com apoio das agências de fomento. Sua cobrança, portanto, é inevitável, pois não seria desejável que as universidades públicas utilizassem seus recursos, reconhecidamente, escassos para sustentação da pós-graduação lato sensu. A eventual proibição da cobrança implicaria de fato n a interrupção dessa oferta pelas universidades públicas com prejuízos evidentes à sociedade, aos profissionais que buscam melhor qualificação profissional e às empresas que utilizam seus serviços.

Conforme a redação proposta pelo deputado Cleber Verde, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica (stricto sensu) continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.

A autoria da PEC é do deputado Alex Canziani, da bancada paranaense. Na votação em primeiro turno, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Para ele, a aprovação da nova redação, proposta pelo relator, deputado Cleber Verde, vai permitir que as universidades públicas continuem a cobrar pela pós-graduação lato sensu, trazendo importante fonte de recursos”. Cleber Verde adiante que a aprovação da matéria vai encerrar processos judiciais que questionam a cobrança já feita por universidades públicas.

A Abruem, atualmente, é presidida pelo reitor Aldo Nelson Bona, da Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (Unicentro). Aldo Bona afirma que o dia foi de uma maratona de discussões no Congresso Nacional, com visitas a lideranças de bancada e gabinetes de parlamentares, pricinpalmente aqueles que, na votação em primeiro turno, se poscionaram contra a aprovação da PEC 395. "As conversas e visitas foram muito proveitosas, com um debate qualificado em cada liderança eem cada gabinete de deputado", disse o dirigente da Abruem. "Conseguimos em todos os casos uma grande reversão de votos inicialmente contrários. Ele afirma que há a possibilidade da votação da PEC ocorrer ainda nesta quarta-feira. "Isso foi o que nos assegurou o próprio presidente da Câmara dos Deputados", diz, ao comentar a audiência com o deputado Rodrigo Maia. "O presidente da Câmara ouviu os nossos argumentos, e comprometeu-se em colocar em votação a matéria o mais brevemente possível, além de apoiar a sua aprovação".

O reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, da UEPG, acompanhou a audiência, na qualidade de presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e membro da Abruem. Também assinaram o manifesto de apoio à PEC 395-B/2014 e estiveram presentes na Câmara Federal representações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes),  Associação Brasileira de Ciências (ABC), Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Acesp), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Conselho Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confes), Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da UFRJ (Coppe), Fórum dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Forprop), Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Instituto Coppead de Administração – Vicente Ferreiras (Coppead).