NEPIA discute com deputado propostas para o ECA

O Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência (NEPIA) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) recebeu, nesta sexta-feira (17) o deputado federal Aliel Machado. O objetivo do encontro foi discutir as propostas de reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado é relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no ECA – Lei 8.069/90, entre outros temas, envolvendo a política de atendimento às crianças e o adolescente, como as medidas protetivas e os processos de adoção.

Estiveram presentes na reunião a professora Cleide Lavoratti, coordenadora do NEPIA e do Projeto de Extensão ‘Tecendo as redes de proteção à crianças e adolescentes vítimas de violência’; Dirceia Moreira (Departamento de Direito Processual) e que integra os projetos do NEPIA; Silmara Carneiro e Silva, coordenadora do Patronato de Ponta Grossa; a doutoranda Luciana Silvestre, chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS); Lúcia Cortes da Costa, diretora da Editora UEPG; e os acadêmiccos de Serviço Social, Alessandra Regina Teixeira de Freitas, André Henrique Mello Correa; Amanda Machado e Thais Galvão.

Durante a reunião, o posicionamento dos profissionais presentes foi sobre a necessidade de se reforçar a defesa das políticas públicas de proteção e prevenção às violências, que propiciem a inclusão social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades sociais e garantam os direitos fundamentais, de forma universal à população infanto-juvenil. Também foi ressaltada a preocupação com as mudanças nas medidas sócio-educativas previstas no ECA, tendo em vista que o Brasil ainda não conseguiu implementá-las em sua totalidade, para ter condições objetivas de avaliá-las e até mesmo propor alterações nas mesmas.

Os profissionais enfatizaram que, com relação a medida de internação para adolescentes que cometeram infrações, ainda não há investimento no espaço físico (que atualmente se assemelham aos presídios brasileiros), equipe técnica qualificada e suficiente para atender com qualidade esse público, que perdeu o direito à liberdade, mas não o direito de ser tratado com dignidade.

Com relação às alterações nos processos de adoção, embora sabendo que no Brasil o número de crianças e adolescentes privados do direito á convivência familiar e comunitária é ainda muito grande (cerca de 33 mil crianças acolhidas) e, que há também um descompasso entre a fila de pretendentes á adoção e o perfil das crianças institucionalizadas, em condições de serem adotadas, foi ressaltado que é necessário também desencadear um debate mais amplo sobre os motivos da institucionalização dessas crianças e adolescentes. E que seja desenvolvido um trabalho sério de apoio e orientação sócio-familiar, para que as crianças possam permanecer com suas famílias de origem e, esgotadas todas as possibilidades de investimento nessa família, e na família ampliada (tios, avós) a criança possa ir para um serviço de acolhimento, preferencialmente acolhimento familiar para diminuir os danos da separação. A comissão ressaltou que essa medida seja breve e excepcional, conforme prega o ECA. Quanto à adoção, deve ser a última medida pensada para garantir o direito à convivência familiar e comunitária.

O deputado Aliel Machado vem realizando audiências públicas em todo o país e visitando os Centros Sócio-Educacionais. Ele propôs uma nova reunião para discutir alguns pontos específicos do relatório de revisão do ECA, a ser apresentado em abril ao Congresso Nacional.