Conselho Universitário debate medidas restritivas do governo

As imposições da Comissão de Política Salarial (CPS) do governo do Estado às universidades estaduais, por meio de ofícios, foram alvo de debate na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), nesta sexta-feira (31), na Sala dos Conselhos (Bloco da Reitoria, Campus Uvaranas). Na pauta, as deliberações da CPS sobre restrições a concessões de licenças, afastamentos e TIDE, contratações de docentes e técnicos temporários; cortes na contratação de professores colaboradores; e a suspensão do calendário universitário.

No primeiro item da pauta, os conselheiros aprovaram uma moção de apoio ao documento entregue pela Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) ao governador Beto Richa e ao secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e protocolado na Casa Civil, no qual a entidade se manifesta contrária às restrições impostas no ofício CEE/CC nº 310/17, no qual, em todos os quesitos, afronta a autonomia das universidades.  No documento, os reitores se posicionam contrários a tais medidas, uma vez que a submissão prévia dos atos da IEES à CPS não se “amolda às normas constitucionais que conferem às universidades a autonomia didático-científica, administrativa de gestão financeira e patrimonial”.

Em seguida, passou-se à discussão do corte feito pela CPS na contratação de professores colaboradores pela UEPG, em 90% do montante de horas solicitadas pela UEPG. De 6.480 horas solicitadas, a instituição teria apenas 688 horas semanais. A matéria foi objeto de debate na plenária do Conselho de Administração, na última segunda-feira, tendo como resultado a convocação extraordinária do Conselho Universitário nesta sexta-feira, sessão na qual também seria votada a suspensão do calendário universitário.

Como houve o recuo do governo, autorizando a contratação de 6.300 horas semanais de professores em regime especial (temporários), a proposta de suspensão do calendário universitário foi retirada pelo propositor da matéria, professor Robson Laverdi, representante docente. Passou-se então a debater sobre a distribuição das horas autorizadas, com um corte de 10% no montante anteriormente reivindicado (6.840 horas semanais). O presidente da sessão, reitor Luciano Vargas, informou que essa diferença será suprida mediante uma readequação da carga horária de cada departamento, com possibilidade inclusive de junção de turmas, desde que não haja prejuízo na qualidade do ensino.

Para que esse processo de readequação de carga horária seja o mais transparente possível, sem gerar cisões nos departamentos, o representante docente propôs a publicação do planto de atividades dos docentes no Portal da Transparência da instituição. Disse que tal medida servirá também para que a sociedade tome ciência das atividades docentes que vão além da sala de aula, estendendo-se à pós-graduação, pesquisa, extensão e atividades extracurriculares, não comtempladas na política docente e nem nos mapas de carga horária de cada professor. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Nesta reunião extraordinária, os conselheiros ainda homologaram o resultado do teste seletivo para a contratação de professores realizado em fevereiro deste ano. Com isso, após a definição da readequação da carga horária de cada departamento de ensino, os professores aprovados começaram a ser chamados, dentro do limite de carga horária autorizado pelo governo.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Nesta segunda-feira, reúne-se o Conselho de Administração da UEPG, às 9 horas, na Sala dos Conselhos (Bloco da Reitoria, Campus Uvaranas). Na pauta, a proposta de reajuste da tabela de preços das refeições nos Restaurantes Universitários da UEPG; e a proposta de Política de Assistência Estudantil da UEPG, entre outros temas.