Conselhos das sete universidades estaduais farão reunião conjunta

Os Conselhos Universitários das sete universidades estaduais paranaenses vão se reunir em 11 de maio, em local ainda a ser definido, para debater as reiteradas deliberações de órgãos do governo do Estado, restringindo a autonomia das referidas instituições. A decisão é resultado de reunião da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) e representantes das entidades que compõem o Comitê de Defesa do Ensino Superior Público Paranaense, na tarde desta quinta-feira (4), na sede da APIESP, em Curitiba.

A reunião conjunta dos Conselhos Universitário foi definida por consenso, com justificativa nas ações governamentais que afrontam a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal de 1988, oriunda da vontade popular e denominada ‘Constituição Cidadã’. No seu artigo 207, a Carta Magna do país estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

Autonomia universitária também assegurada na Constituição do Estado do Paraná, promulgada em 1989. Em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 180, a constituição estadual, apregoa que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e ao da integração entre os níveis de ensino”.