Profissional do Direito formado pela UEPG lança livro

Trata-se da obra “Ativismo Judicial: características e singularidades – Do voluntarismo à concretização de direitos” (Editora Lumen Juris), resultado do TCC orientado pela professora Cristina Baluta, do Departamento de Direito Processual

O profissional formado em Direito pela UEPG, em 2015, Mauricio Santos Raupp, acaba de lançar o livro “Ativismo Judicial: características e singularidades – Do voluntarismo à concretização de direitos” (Editora Lumen Juris), resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) que teve orientação da professora Cristina Baluta, do Departamento de Direito Processual da instituição. A obra agrupa as diversas concepções existentes em dois grupos, conceitual e metodologicamente delimitados, segundo o autor. De um lado, há autores que o defendem, concebendo-o como fruto da expansão de poderes e da autonomia do Poder Judiciário, sobretudo em prol da defesa e concretização de direitos fundamentais, não expressamente previstos no texto da Constituição Federal de 1988; de outro há aqueles que o criticam, por vislumbrarem, no instituto, um ato de voluntarismo político e, por conseguinte, de atuação ilegítima da judicitura nacional, donde subjaz a discricionariedade judicial (e interpretativa).

Maurício Raupp registra que tais linhas de pensamento são capitaneadas, respectivamente, por Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal – e Lenio Luiz Streck – ex-Procurador de Justiça; atualmente advogado; juristas de renomado e, como acrescenta, quiçá, dois dos mais influentes a respeito da temática na presente década no Brasil. O autor comenta que o livro também mostra que, o ativismo no Brasil, ganhou especial repercussão e importância, na exata medida em que é correlacionado e está imbricado com a garantia de direitos. “Em outras palavras, no cenário nacional, o instituto, não raras vezes, se revela como um mecanismo institucional de concretização de direitos, especialmente daqueles ditos “sociais” ou de “segunda geração”, que demandam uma atuação positiva ou prestacional do Estado”.

Ao tratar da importância da obra para a área, o autor aponta que pode ser demonstrada no fato de que o tema é sensível e recorrente na atualidade, sobretudo em tempos de intensa instabilidade política e clamor social, fazendo surgir discussões acerca de um eventual Estado Judicial de Direito, afeto e intrinsicamente ligado à efetivação de direitos fundamentais. Também se refere ao fato de que, ao contrário do contexto norte-americano, os debates e reflexões a respeito do instituto, no Brasil, ainda são incipientes – datados da virada do presente século – e carentes de uma sistematização conceitual e metodológica precisas. O que torna imperativa, na presente década, a sua constante problematização – em termos metodológicos e de pesquisa – pelo (e por todo) operador do Direito.

Ideia e Conclusão

Da idea do tema para o TCC até a publicação do livro, o autor diz que tudo se traduz, em uma verdade: “Eu, desde o primeiro ano da graduação em Direito, sempre gostei de Direito Constitucional e temas correlatos, a exemplo de direitos fundamentais, limites e possibilidades do Poder Judiciário, interpretação judicial, discricionariedade judiciária, e relação entre Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário)”. Por isso, acentua que buscou escrever sobre algo em que já tivesse certa afinidade; e gosto pela temática. Isso porque, como observa, muito embora ainda não conhecesse, com certa profundidade, o assunto, sabia que precisaria ler muito a respeito. Diz: “E ler/estudar algo que não se gosta e/ou não se tem afinidade, torna o caminho da pesquisa mais árduo e dificultoso”. Desse modo, desde muito cedo, mesmo sem que ainda tivesse muita noção e leitura sobre o ativismo judicial, já detinha certa predileção por temas a ele correlatos.

“Quando estava no terceiro ano da graduação, participei de um Congresso Jurídico, em Curitiba, denominado ABDConst, oportunidade em que tive o contato, pela primeira vez, com a doutrina do professor Lenio Luiz Streck, jurista muito crítico do ativismo judicial, o que acabou despertando um maior interesse sobre o assunto”, assinala Raupp. A partir daí decidiu-se escrever sobre o ativismo judicial, como tema do TCC que se transformou em livro. O autor conta que foram quase seis meses de leituras e escrita até que, em 20 de novembro de 2015, defendeu o tema do TCC, quando obteve nota máxima e sugestão de publicação.

“Aquela foi uma noite incrível; memorável, que eu jamais me esquecerei”. Após a apresentação e respectiva aprovação, Raupp entrou em contato com algumas editoras da área jurídica, na busca da publicação do trabalho monográfico em formato de livro, o que se concretizou em 2016, com o interesse da Editora Lumen Juris, de renome nacional. Foram cerca de oito meses até a conclusão de toda a etapa e publicação do livro, com lançamento em 26 de maio de 2017, na Livrarias Curiitiba do Shopping Palladium/Ponta Grossa-PR.

Importância do TCC

“Muitos vezes, nós, acadêmicos e graduandos, pensamos ser o TCC apenas mais um dos tantos requisitos para obtenção do diploma em universidades de ensino superior. É por isso que, muitas vezes, a escolha dos temas se dá por critérios de facilidade e/ou “grau de dificuldade, priorizando-se aqueles ditos mais fáceis, que, a princípio, demandará “menos trabalho”. Para Raupp se trata de ledo engano porque o TCC faz parte da formação profissional e pessoal. “É um verdadeiro dever cívico para com a sociedade com a qual interagimos”.

Como incentivo para os acadêmicos de diferentes cursos diante do TCC, frisa que saber escolher os ‘temas’ é crucial. “Temas da atualidade, que estão sendo constantemente debatidos nas mídias, falada ou escrita, eletrônica ou impressa, são boas opções; especialmente aqueles pouco debatidos”. Mas adverte que saber escolher não é só (ou não é tudo). Empenhar-se é fundamental. “Todo acadêmico é capaz de elaborar um ótimo TCC”. Para tanto, aconselha: “Basta empenho, disciplina, organização e, principalmente, tempo”.

Para o autor, o fator tempo é crucial. “Os trabalhos proveitosos não saem da noite para o dia”. Raupp ressalta que se foi o tempo em que os TCCs, uma vez elaborados e aprovados, eram guardados em gavetas velhas, cheias de poeiras, para nunca mais serem lembrados. “É preciso que os trabalhos sejam publicados, seja em formato de livro ou artigo, por exemplo. E nesse campo há boas e variadas opções. É preciso, enfim, que os objetos de pesquisa, como partes integrantes do Trabalho de Conclusão de Curso, ganhem vida, publicidade, distinta da do “autor”, e passem a integrar e interagir com essa mesma sociedade a qual ele (o acadêmico) faz parte, a fim de propiciar novas reflexões e profícuos debates acadêmicos”.

Dificuldades e Prazeres

Maurício Raupp relata como momentos difíceis na construção do texto do TCC perceber que, às vezes, na pressa de logo querer escrever e desfrutar um pouco as sensações de “escritor”, não se percebe a falta de leitura sobre o tema. O que dificulta a compreensão do tema de forma satisfatória. “Escrever sobre algo que não conhecemos, de fato, não é tarefa das mais fáceis”. A partir de um primeiro momento frustrante, diz que dedicou um bom tempo do seu cronograma para ler e compreender o tema. Para só então começar a escrever. Como gratificante reitera a apresentação e aprovação do TCC.

Ainda considera como outro ponto positivo e prazeroso o apoio e incentivo da sua orientadora, Maria Cristina Baluta, que sempre esteve presente, ajudando-o e orientando-o nos momentos de dificuldade. Acerca do significado do tema da obra, o autor diz: “Em tempos das denominadas Constituições Sociais Dirigentes, das demandas sociais e da crise institucional pela qual perpassam os ‘Poderes Legislativo e Executivo’, o ativismo judicial, antes de ser “bom” ou “mal”, por vezes, torna-se o caminho necessário, ainda que não o mais adequado, à concretização de direitos. É, pois, o tema da presente década”.

Destaques do Livro

No prefácio do livro, a professora Maria Cristina Baluta, do Departamento de Direito Processual da UEPG, escreve:

“Passados vinte e oito anos da promulgação da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o país vivencia uma grave crise político-institucional, marcada por um cenário emaranhado de celeumas entre competências e poderes; [...]”

“Nesse contexto de atipicidade é que também pode se encontrar a figura do ativismo/protagonismo judicial; tema de crescente discussão doutrinária relacionada à atuação do magistrado na aplicação hermenêutica dos ditames constitucionais.”

“Além de seleta bibliografia, este livro é um convite à reflexão de dois dos autores brasileiros mais proeminentes a tratarem do tema na atualidade: o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e o ex-procurador LenioStreck, os quais, de maneira oposta, elencam vários conceitos pontuais a respeito da interpretação expansiva da Constituição Federal e suas implicações, positivas e negativas.”

“Sem dúvida a leitura desta obra se torna indispensável para os pesquisadores do tema, principiantes ou não, pois de maneira escorreita o autor se debruça, sem maniqueísmo, no cerne da compreensão deste fenômeno que vem gradualmente se proliferando no Brasil.”

O professor e analista judiciário da Justiça Federal - Oficial de Gabinete da 1ª Vara Federal de Pitanga, Vinicius Dalazoana, na apresentação da obra destaca:

“[...] o livro de Mauricio nasce com aptidão para um clássico do Direito Constitucional e da Teoria do Direito. Metodologicamente rigoroso, conceitualmente preciso, didático, sem padecer de superficialidade, o trabalho de Mauricio é sólido teoricamente, mas não descura da dimensão pragmática da qual o verdadeiro jurista não pode olvidar [...].”

“Justamente em razão da complexidade e da importância do tema, a maturidade com a qual o autor o enfrenta acaba mesmo por eclipsar sua juventude. É que Mauricio, conquanto jovem, não é pesquisador inexperiente. Desde o início de sua graduação em Direito, demonstrou-se acadêmico ávido por conhecimento, incessante e vivo pesquisador.”

“[...] a criatividade judicial é, em determinados casos, reclamada pela própria estrutura das assim denominadas Constituições Dirigentes, repletas de cláusulas gerais e conceitos indeterminados.”

“[...] Ou seja, o ativismo, da forma como o compreende Mauricio, antes mesmo de ser bom ou mal, é necessário.”

“[...] E aí se evidencia a importância do trabalho levado a cabo por Mauricio, quer em termos teóricos – precisando recortes conceituais nebulosos – quer em termos pragmático-jurídicos – analisando detidamente a atividade criativa atualmente levada a efeito pela Suprema Corte.”

Fabrício Bittencourt da Cruz, professor e juiz federal, no posfácio do livro ressalta:

“O jovem Mauricio Raupp brinda o leitor com um texto no qual se evidencia uma clara opção metodológica. A partir da exploração teórica de duas decisões emblemáticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e com base em relevante investigação bibliográfica, o autor nos guia através da evolução do ativismo judicial, sem descurar da imprescindível abordagem de suas implicações práticas.”