Lei cria dia de prevenção ao uso e abuso de bebidas alcoólicas

Trata-se da lei estadual n° 18894/2016 que instituiu o Dia 10 de Junho como data Estadual de Prevenção ao Uso e Abuso de Bebida Alcoólica

A conscientização da população sobre os males provocados pelo uso e abuso de bebidas alcoólicas tem o Dia 10 de Junho como data para ações voltadas à redução dos males causados pelo seu uso indevido. Trata-se de data sancionada pela lei estadual n° 18894/2016, que ganha atenção do juiz de Direito, Marcio Geron, da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Capanema – PR, que solicita apoio para que o Dia de Prevenção ao Uso e Abuso de Bebida Alcoólica (10 de junho) ganhe espaços de reflexão a partir da promoção de ações e atividades voltadas ao objetivo da Lei, ou seja, a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo de bebida alcoólica.

O Dia 10 de junho instituído pela Lei estadual (nº 18.894/2016) teve origem no projeto de lei nº 233/2016, do deputado José Carlos Schiavinato (PP), que instituiu o Dia Estadual de Prevenção contra o Uso e Abuso de Bebida Alcoólica, com indicação para promoção anual, sendo que a data se refere ao dia da origem dos Alcoólicos Anônimos (AA). Na UEPG, a data ganha ações e atividades de conscientização através da Diretoria de Qualidade de Vida no Trabalho, vinculada à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH).

Bebida Alcoólica é Droga

O juiz Márcio Geron, em ofício encaminhado ao diretor geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, observa que o primordial na Lei é o reconhecimento que – bebida alcoólica é droga! “A pior droga do país e do Paraná. Droga que destrói o indivíduo e esfacela a família”. Ressalta que a droga gera inúmeros custos socieeconômicos para a nação. O secretário destaca o cerco realizado pelas empresas de bebida alcoólica nas nossas faculdades e universidades. “Na verdade, o consumo de álcool pelos universitários paranaenses e brasileiros é uma tragédia. Diga-se de passagem, não é uma questão ideológica, religiosa ou moralista”.

Para o juiz se trata de questão de saúde e segurança pública e, numa visão mais profunda questão de soberania nacional. Para tanto, alerta: “Basta pensar: primeiro o consumo cada vez mais precoce (menos de 14 anos – dados nacionais); segundo, meninas e mulheres consomem quase a mesma quantidade de que homens; terceiro, as nossa escolas e universidades são cercadas e priorizadas pela indústria de bebida (mais de um milhão de pontos de venda – incentivo “cultural” para beber); quarto, idosos são alvos prioritários; e por fim o número de dependentes de forma geral é alto no Brasil - mais de 12% da população”.

Fatos Priorizados

As atividades do Dia Estadual de Prevenção ao Uso e Abuso de Bebida Alcoólica prioriza os seguintes fatos: a bebida alcoólica é a droga mais consumida no país; não é recomendável a ingestão de bebida alcoólica pelas gestantes; crianças e adolescentes não podem e não devem beber; o abuso no consumo de bebida alcoólica pode impactar na família; não existem limites seguros de consumo de álcool para motoristas; o abuso de bebida alcoólica pode alterar o setor produtivo nacional, pois causa acidentes de trabalho, perda de eficiência e absenteísmo; e a bebida alcoólica pode causar doenças.