UEPG adota Sistema Eletrônico de Informações do TRF4

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) vai adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4. A assinatura eletrônica do termo de cooperação técnica de uso do software desenvolvido pelo TRF4 ocorreu nesta quinta-feira (22), em Porto Alegre, com a presença do presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado (graduado em Direito pela em 1983), do reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas; do pró-reitor de Planejamento, Ariangelo Hauer Dias; e do diretor do Setor de Ciências Jurídicas, Vicente Paulo Hajaki Ribas. Ainda participaram do ato a vice-prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt; e o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Luiz Torquato de Linhares.

O convênio entre a UEPG e o TRF4 foi viabilizado por meio de gestões do juiz Fabrício Bittencourt da Cruz, secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), graduado pela UEPG e integrante do corpo docente da instituição, no Departamento de Direito do Estado; e também do juiz Antônio César Bocheneck, igualmente graduado em Direito pela UEPG, atualmente titular da 2ª Vara Federal em Ponta Grossa, tendo, recentemente, presidido a APAJUFE (Associação Paranaense dos Juízes Federais) e da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Os detalhes para a assinatura do termo de cooperação foram definidos em visita dos juízes à Reitoria, em 18 de maio deste ano.

O ‘SEI’ foi criado em 2009 para melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos entre as seções judiciárias da 4ª Região, que compreende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Trata-se de um sistema de gestão de processos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Ao eliminar trâmites em meio físico, resulta em celeridade nos processos de trabalho, na atualização de informações em tempo real, na valorização das decisões internas e na melhoria na gestão de recursos, além de mais organização e segurança.

A licença do ‘SEI’ é cedida pelo TRF4 a diversos órgãos dos três poderes, universidades, prefeituras e entidades. No Paraná, já foi adotado pela Prefeitura de Londrina. Em Ponta Grossa, o sistema terá o gerenciamento da UEPG. Além de adotar o programa no cotidiano de suas atividades administrativas, a instituição será um polo de apoio, responsável pela sua distribuição a prefeituras da região, instituições de ensino e outras entidades interessadas, ministrando treinamentos e prestando consultorias sobre sua operacionalização. Ponta Grossa será o primeiro município a adotar o sistema nos Campos Gerais.

Na assinatura do termo de cooperação, em Porto Alegre, o reitor Luciano Vargas destacou o empenho dos juízes Fabrício Bittencourt da Cruz e Antônio César Bocheneck, na condução desse processo junto ao TRF4, bem como o canal institucional aberto pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, possibilitando a integração da UEPG ao rol de órgão públicos e entidades que adotaram o “SEI” para a desburocratização, eficiência e transparência de seus processos administrativos. Ressaltou ainda a ligação dos três magistrados com a UEPG, comentando sobre a qualidade do curso de Direito de instituição, comprovada pelos sistemas de avaliação do Ministério da Educação e empresas que formulam rankings de universidades e cursos superiores, e, principalmente, pela ascensão de ex-alunos a cargos de destaque nas diversas instâncias do campo jurídico.

De acordo com o pró-reitor de Planejamento, Ariangelo Hauer Dias, a partir da publicação do termo de cooperação no Diário Oficial da União, a UEPG deverá receber os códigos fontes do software, para dar início à sua implantação na instituição. “Esse processo deverá se desenvolver num prazo de até 30 dias. Após será necessário a realização de um programa de treinamento dos técnicos que vão atuar na sua operacionalização”, diz, estimando que num prazo de 90 dias o trâmite de todos os processos da instituição esteja passando pelo ‘SEI’. Em relação aos atuais processos, que circulam em meio físico (papel), diz que todos passarão por uma avaliação. Aqueles com trâmite encerrado, serão arquivados; e aqueles em tramitação, serão digitalizados para inserção no ‘SEI’.

Principais características e facilidades do SEI

• Portabilidade: 100% Web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome;

• Acesso Remoto: em razão da portabilidade já mencionada, pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google). Isto possibilita que os usuários trabalhem a distância;

• Acesso de usuários externos: gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos;

• Controle de nível de acesso: gerencia a criação e o trâmite de processos e documentos restritos e sigilosos, conferindo o acesso somente às unidades envolvidas ou a usuários específicos;

• Tramitação em múltiplas unidades: incorpora novo conceito de processo eletrônico, que rompe com a tradicional tramitação linear, inerente à limitação física do papel. Deste modo, várias unidades podem ser demandadas simultaneamente a tomar providências e manifestar-se no mesmo expediente administrativo, sempre que os atos sejam autônomos entre si;

• Funcionalidades específicas: controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, inspeção administrativa, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;

• Sistema intuitivo: estruturado com boa navegabilidade e usabilidade. (fonte: www.softwarepublico.gov.br).