Para esclarecimento da comunidade

 A comunidade universitária acompanha, nos últimos meses, diversas reportagens e matérias veiculadas na mídia e redes sociais sobre o debate em torno da inclusão das universidades estaduais paranaenses no sistema RH Meta 4 Paraná, sobre o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva – TIDE e uma série de outras situações envolvendo instituições estaduais de ensino superior - IEES.

Entre as matérias publicadas, uma chama a atenção para os ‘supersalários’ pagos a professores e agentes técnicos nas universidades estaduais. A reportagem com o título ‘Universidades Estaduais – Mais de cem servidores recebem acima do teto constitucional’, assinada pelo jornalista Luiz Fernando Cardoso, foi publicada pelo jornal ‘O Diário do Norte de Maringá’ (www.maringa.odiario.com), em 12/6/2017. A matéria apresenta um estudo a partir de informações obtidas no Portal da Transparência do Governo do Estado do Paraná, sobre salários de servidores das IEES que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763 (salário do governador e ministros do STF).

A reportagem se restringe aos dados das cinco universidades estaduais paranaenses que estão fora do sistema RH Meta 4 (UEPG, UEL, UEM, Unicentro e Unioste). O jornalista Luiz Fernando Cardoso aponta que na UEL, 62 servidores têm salários acima do teto constitucional; na UEM, seriam 22 ‘supersalários’; na Unioeste, 4; na UEPG, 4; e na Unicentro, apenas um. Juntos, esses 102 servidores teriam recebido na folha de pagamento de maio R$ 3,9 milhões.

Em primeiro lugar é preciso reforçar que tal reportagem se baseia em dados do Portal de Transparência que estão à disposição de toda a comunidade, independente da adesão ou não das universidades ao sistema RH Meta 4 do governo do Estado. Na UEPG, especificamente, em relação aos alegados ‘supersalários’, com objetivo de tornar esse processo ainda mais transparente e para que não restem dúvidas quanto à legalidade dos atos administrativos institucionais, a Reitoria informa à comunidade universitária e à sociedade as condições dos quatro salários acima do teto apontados pela reportagem.

O maior deles, no valor bruto de R$ 40.82,90 (sem descontos), se refere aos rendimentos de um professor em final de carreira prestes a se aposentar que recebe da UEPG R$ 10.747,64. Além disso, esse servidor é aposentado da Receita Estadual (fato esse que a matéria do jornal não deixa claro), recebendo o valor bruto de R$ 29.635,26. Este acúmulo de valores que ultrapassa o teto é perfeitamente legal, pois o limite incide sobre cada um dos salários e não sobre a soma deles, conforme decisão já sacramentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O segundo salário é de professor, doutor, com cargo em comissão, com TIDE e que contém verba indenizatória de gratificação de saúde, também perfeitamente legal. O salário é R$ 36.512,75. O terceiro salário também se enquadra nas normas legais. Trata-se de soma de remuneração de aposentado do Estado R$ 16.201,18, mais o salário da UEPG R$ 18.820,88, a exemplo do que ocorre com o primeiro caso.

O quarto é o salário é do Reitor (ver no portal da transparência) que ultrapassa o teto em razão de se tratar de professor com doutorado, 34 anos de UEPG, em regime de dedicação exclusiva e cargo comissionado para o exercício da Reitoria, além do fato de estar já em abono permanência (verba indenizatória, que não entra no cálculo do teto), que fica em R$ 34.667,11; ou seja, perfeitamente dentro da lei.

A Reitoria da UEPG comunica que enviou por ofício à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) as informações detalhadas de cada um desses quatro salários apontados na matéria do jornal de Maringá, deixando claro que todas essas informações constam do Portal de Transparência da UEPG e do Estado do Paraná, para conferência de todos os paranaenses que, por meio de seus impostos, mantêm as universidades públicas do Paraná.

Confira as informações no Portal da Transparência http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/home?windowId=b38.

A Reitoria se coloca a disposição da comunidade para prestar os esclarecimentos necessários sobre esses e quaisquer outros fatos relacionados.

Leia AQUI a reportagem do jornal ‘O Diário do Norte de Maringá’