Projeto InterMig promove Colóquio sobre a Nova Lei da Migração

Projeto de Extensão "Internacionalização, Cidadania e Direitos Humanos:do Intercâmbio às Migrações Internacionais Contemporâneas - InterMig, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), promove no dia 30 de agosto, às 19h, no Auditório do Campus Central, o II Colóquio Nova Lei da Migração. A promoção visa proporcionar na UEPG um espaço voltado para a discussão e disseminação de informações a respeito do tratamento legal dado à migração no Brasil. Os interessados podem fazer inscrição através do link https://goo.gl/ru4TKC, para os participantes será emitido certificado de 4h.

O evento irá possibilitar a reflexão sobre a nova Lei da Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) que entrará em vigor a partir de novembro deste ano. A  nova norma dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante e estabelece os princípios e diretrizes para as políticas públicas na área. Serão discutidas questões históricas e culturais apontando os principais motivos dos movimentos migratórios atuais e aspectos legais, principalmente no que se refere a legalização do trabalho no Brasil.