Serviço Social da UEPG inicia curso de capacitação

O curso de capacitação para profissionais das instituições de acolhimento às crianças e adolescentes do município de Ponta Grossa tem ações através do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência da UEPG

A capacitação dos gestores e profissionais das instituições de acolhimento às crianças e adolescentes do município de Ponta Grossa apresenta-se como objetivo da realização de curso sobre o tema que iniciou, nesta quarta-feira (23), com programação, na Sala A-204, no Campus Central (Praça Santos Andrade, 1). O curso foi ministrado no âmbito do projeto de extensão “Tecendo as redes de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência na Região dos Campos Gerais - PR”.

As ações do projeto estão ligadas ao Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência do Departamento de Serviço Social da UEPG que inicia o curso de Capacitação que será ministrado também em 27 de setembro e 27 de outubro de 2017. Para esta quarta-feira, o curso aborda sobre o Processo de reordenamento proposto pela política nacional de assistência social, bem como registra orientações técnicas para instituições de acolhimento às crianças.

Formação Continuada

O curso vai capacitar 90 pessoas entre gestores, equipe técnica e educadores das cinco instituições de acolhimento de Ponta Grossa. A professora Cleide Lavoratti, coordenadora do curso, explica que a necessidade da capacitação surgiu da demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa/Diretoria de Proteção Especial. A coordenadora frisa que, para tanto, houve a solicitação de parceria com o Departamento de Serviço Social - e com o Escritório Regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social para propiciar um espaço de formação continuada para os profissionais que atuam nas instituições que acolhem crianças em situação de vulnerabilidades sociais.

A orientação do curso visa propiciar o acesso às informações necessárias para o processo de reordenamento das instituições de acolhimento; e discutir o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos (atividades pedagógicas, direitos dos acolhidos, segurança alimentar, questões de gênero/sexualidade, violência e outros. As atividades registradas para 27 de setembro são Estudo de caso, relatórios técnicos; •Acompanhamento junto ao CREAS/ Vara da Infância; Trabalho interdisciplinar; e Relação Judiciário, Ministério Público. Os temas para 27 de outubro são Direitos das crianças e adolescentes acolhidos; Fases do desenvolvimento infantil; Questões de gênero/ sexualidade/violência; Segurança alimentar e cuidados nutricionais; além de atividades pedagógicas. As aulas serão ministradas das 13h30 às 17h30.

Acolhimento Institucional

Os serviços de acolhimento institucional são normatizados pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pelas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, de 18 de junho de 2009, entre outras normativas, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). A professora Cleide Lavoratti cita que, de acordo com o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização de crianças e adolescentes é uma medida excepcional. Isso porque o serviço de acolhimento deve ser considerado a última instância a ser tomada, em razão, do direito assegurado à convivência familiar e comunitária. Ou seja, a medida de acolhimento institucional, só pode ser aplicada quando há extrema necessidade da criança ou do adolescente ser afastado temporariamente do ambiente familiar ou comunitário.

Reordenamento das Instituições

A coordenadora do curso também comenta que o reordenamento das instituições de acolhimento proposto pela Política Nacional vem alterando o cenário dos serviços prestados por essas Instituições em Ponta Grossa. A professora prossegue, dizendo que esse fator modifica a configuração de algumas instituições que historicamente prestaram esse atendimento no município. “O reordenamento passa a exigir que as instituições de acolhimento atendam ambos os sexos, para não separar e fragilizar os vínculos entre irmãos, que muitas vezes são separados, em razão da forma como as instituições se configuram atualmente”. Entre outras alterações, registra o atendimento em pequenos grupos.

Por este quadro, a coordenadora acentua que, portanto, as instituições de acolhimento necessitam de profissionais aptos e capacitados para desenvolverem uma prática sócioeducativa, na busca de minimizar os impactos sofridos pelas crianças e adolescentes a quem tem sido aplicada essa medida de proteção. Trata-se de medida que, embora prevista no ECA, pode também representar uma violação de direitos, quando não for desenvolvida de maneira competente, por equipe qualificada que saiba se articular com as demais instituições da Rede de Proteção do município, como completa Cleide Lavoratti.