Audiência pública reforça lutas pela universidade pública

A cobrança do governo do Estado para o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei do TIDE (tempo integral de dedicação exclusiva), como regime de trabalho; a rejeição ao programa RH Meta 4; a realização de concursos públicos para técnicos e docentes; e a atenção os hospitais universitários foram as principais deliberações da Audiência Pública “A conjuntura, os desafios e a importância das universidades públicas do Paraná”, realizada nesta segunda-feira (18), no Grande Auditório dos Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O encontro foi proposto pelo deputado estadual Tercílio Turini, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Legislativo estadual.

Para o deputado Tercílio Turini, também coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais Paranaenses, é fundamental que se reproduza para a sociedade o que vem se discutindo nessas audiências públicas. A primeira foi realizada em Curitiba; depois foi a Cascavel; e nesta sexta-feira (22) será realizado novo encontro na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

“Deve-se levar esse debate a todos os lugares. O governo tem muito poder e usa mídia para desqualificar; usa dados que confundem a população. O trabalho tem que ser imenso, tem que ser de todos”, disse o deputado que foi professor e diretor do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (UEL), colocando-se à disposição da comunidade universitária para defender seus interesses. “Vocês têm o nosso compromisso de que nenhum projeto vai passar, sem que as universidades sejam consultadas. Projetos como esses precisam ter consenso. Temos que construir esse consenso”, disse.

O reitor da UEPG e presidente da Associação Paranaense das Instituições Públicas de Ensino Superior (Apiesp), Carlos Luciano Sant’Ana Vargas avalia que a audiência, na forma proposta de realiza-la nos polos sede das instituições estaduais de ensino superior, foi bastante produtiva. “Ouvimos vários posicionamentos, questionamentos e insatisfações. Enfim tudo que a gente vive e sente no nosso dia nas universidades”, disse, reafirmando o compromisso dos reitores no sentido de que a universidade continue sendo pública e de qualidade; e que seja reconhecida pela comunidade interna e externa como fator fundamental para o crescimento econômico e desenvolvimento social do Paraná.

Luciano Vargas manifestou ainda uma última preocupação dos reitores, quanto ao orçamento das universidades para o exercício de 2018. “Pelos tetos orçamentários já enviados às instituições, as perspectivas são muito ruins”, disse o reitor da UEPG, adiantando que, através da Apiesp, os reitores já manifestaram insatisfação quanto aos valores propostos pela Secretaria da Fazenda, que se mantidos serão insuficientes para manter as instituições no próximo ano, nas suas despesas com pessoal, custeio e investimento. “E um fato que nos preocupa bastante e nos remete a anos passados, quando tínhamos que buscar suplementação orçamentária para fazer frente às nossas despesas”, disse, fazendo u apelo aos deputados presentes na audiência pública, no sentido de atender às reivindicações das universidades quando das discussões do projeto de lei orçamentária para 2018.

Na condução dos trabalhos, a presidente da Seção dos Docentes da UEPG (Sinduepg), Rosangela Petuba, em nome das entidades sindicais e movimentos estudantis, agradeceu à participação da comunidade universitária e externa, ressaltando a importância dessa união de forças em defesa as universidades públicas paranaenses. “A UEPG e as demais universidades são patrimônio público do povo paranaense”, disse, ao adiantar que ainda serão encaminhados diversos debates sobre essa temática junto à sociedade.

A presidente do Sinduepg manifestou ainda sua indignação com relação financiamento público do ensino superior paranaense. Com base em dados do Portal da Transparência da UEPG, referente ao ano 2016, demonstrou que 49% (16 milhões) do total de R$ 31 milhões de recursos de custeio e investimentos da instituição são oriundos de projetos submetidos por professores a editais dos governos estadual e federal; outros R$ 9 milhões são recursos próprios; e apenas R$ 6 milhões do governo do Estado.

 “Desde 2010, não vem recursos para investimentos para a UEPG”, comenta a professora Rosangela Petuba, destacando que é o trabalho dos professores com Tide que vem mantendo as universidades paranaenses. “Por isso nos dói ver um acordão do Tribunal de Contas do Estado, dizendo que o Tide é uma verba de gratificação e não um regime de trabalho. Que pesquisa e extensão, na atividade docente, são atividades ocasionais; mais ainda que 20% do quadro docente com Tide é o suficiente para uma universidade. Pois eu digo que o Tide é o DNA das universidades. Não somos custos, mas sim investimento”.

O momento principal da audiência pública se deu com a participação da professora pesquisadora Augusta Pelisnki Rahier, do Departamento de Economia da UEPG, organizadora do livro “As universidades estaduais e o desenvolvimento regional no Paraná”, publicado pela Editora UEPG, sob encomenda da Secretaria de Estado da Ciências, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Segundo a professora, a pesquisa teve a participação de pesquisadores da UEPG, UEL, UEM, Unicentro, Unioeste e Ipardes, visando, justamente, diagnosticar o impacto da presença das universidades estaduais em todo o território paranaense.

Segundo a professora, a influência das universidades estaduais paranaenses transcende as cidades polo onde elas estão instaladas, gerando crescimento econômico e desenvolvimento social por todo o estado. “De início, se trabalhou com os impactos de curo prazo, que são os recursos aplicados nestas instituições e ficam nos próprios município e regiões mais próximas. São os impactos imediatos gerados pela folha de pagamento e outras atividades que resultam, por exemplo, na atração de empresas para essas regiões”.

No médio e longo prazo, segundo a pesquisadora, se procurou comprovar os benefícios proporcionados pela presença das universidades nessa região, através da pesquisa, gerando tecnologia e inovação, e por meio da extensão, com projetos nas áreas da saúde, assistência, social, jurídica, produção agrícola sustentável, empreendedorismo, economia solidária e gestão pública, entre outros. Segundo o estudo, para cada R$ 1 investidos nas IES, são gerados R$ 4; e para a emprego direto, são abertas 2,46 outros postos de trabalho. Ainda de acordo com a pesquisa entre os 42 principais setores da economia paranaense, as IES ocupam o 5º lugar. O livro sobre a pesquisa está disponível para download na página da Editora UEPG (www.uepg.br/editora).

Participaram da audiência pública os deputados Péricles de Holleben Mello, Márcio Pacheco, Márcio Pauliki e Evandro Araújo, além de lideranças sindicais e estudantis.

A íntegra da audiência pública, transmitida pelo proojeto Lente Quente, do curso de Jornalismo, está disponível em www.youtube.com/watch