Seminário apresenta experiências e propostas de autonomia

A elaboração de uma proposta de autonomia universitária para as instituições estaduais de ensino superior (IESS) mobiliza a comunidade (professores, técnicos e alunos) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O assunto pautou o seminário promovido pela Reitoria, nesta quarta-feira (20), no Grande Auditório do Campus Central da UEPG, em atendimento à resolução 109/2017 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que sugere o debate no âmbito das IEES, visando a construção de um projeto de autonomia para as universidades paranaenses.

O debate sobre autonomia universitária na UEPG foi deflagrado pelo Conselho Universitário (COU), em reunião extraordinária realizada em 31 de agosto. Na plenária, deliberou-se pela realização do seminário, com a participação de autoridades universitárias e técnicos que pudessem compartilhar experiências de autonomia e na elaboração de projetos com esse fim. Na próxima quinta-feira (28), em nova reunião extraordinária do COU será constituído o grupo de trabalho para a elaboração da proposta de autonomia para a UEPG.

No primeiro momento do Seminário Autonomia nas IESS, o reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Luiz Alberto Pilatti, fez uma exposição sobre a Experiência de Autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior. Com a experiência de 13 anos no sistema federal, passando pelo posto de diretor de campus e chegando até o cargo de reitor, ele afirma que a autonomia é o valor mais importante que a universidade brasileira possui. “Ela é fundamental”, disse; e de forma provocativa, para estabelecer o debate, afirmou que as universidades federais têm pouca autonomia; e no que essa autonomia é efetiva, não fazem uso dela.

Segundo Pilatti, as universidades precisam e têm competência para fazer e exercer a autonomia. No entanto, assegura que para tal, necessitam basicamente de dinheiro. Citou a experiência das universidades paulistas, que gozam de autonomia de gestão financeira e administrativa desde 1988. Sem entrar no mérito das vantagens e desvantagens do sistema adotado, ele disse que a USP, Unicamp e Unesp só chegaram aos níveis de excelência que detêm hoje porque tiveram recursos financeiros para investir. “Elas são as melhores do país; a USP e a Unicamp se incluem entre as instituições de nível mundial porque tiveram dinheiro para investimento.

Na introdução da sua exposição, Pilatti fez menção a autonomia das instituições da República. Pela Constituição de 1988, gozam de autonomia os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, agência reguladoras (Anatel, ANP, Aneel) e as universidades. Consagrada no artigo 207 da Constituição Federal, a “autonomia universitária consiste em garantias mínimas para a autogestão dos assuntos pertinentes à atuação da Universidade no desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão”. A autonomia, segundo o reitor da UTFPR anda está garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, podendo as universidades deliberarem sobre uma série de atividades.

De acordo com o reitor da UTFPR, há três tipos de autonomia: didático-científica, administrativa e financeira/patrimonial. Sobre a autonomia didático-científica, disse que é de caráter principal, conferindo às universidades o direito à liberdade de ensino e de comunicação do pensamento. Para ele, as universidades exercem essa autonomia, porém enfrentam restrições legais, com normas impostas pela LDB, PNE e DCNs. “Ser reitor hoje representa estar constantemente respondendo a órgãos de fiscalização, deixando de efetivamente administrar a instituição”, diz.

Em relação à autonomia pedagógica, Pilatti afirma que nesse quesito as universidades são totalmente livres para a construção de seus processos pedagógicos. Porém, segundo ele, essa autonomia não é exercida na sua plenitude, por culpa das próprias universidades. “Existem resistências às mudanças”, comenta, observando que há raras inovações didáticas no âmbito das universidades. Nesse aspecto, chamou a atenção para a excessiva carga horária em sala de aula, quando em sociedades modernas volta-se mais para a construção do conhecimento a partir da prática em situações reais.

No item autonomia administrativa e orçamentária e financeira, afirmou que apesar de garantidos pela Constituição estão atreladas a uma série de restrições e à burocracia do sistema administrativo do Estado. No caso das federais, cita os limites orçamentários estabelecidos pelo MEC e a distribuição de recursos de acordo com a matriz orçamentária (nesse caso, o número de alunos da instituição). “Ou seja, as instituições federais têm liberdade para a execução do seu orçamento, porém, desde que obedeçam aos limites orçamentários impostos pelo MEC”. Falou ainda sobre os contingenciamentos orçamentários, impostos pelo governo federal, que impossibilitam a execução de 100% do orçamento previsto para as federais, interferindo diretamente no planejamento dessas instituições. Conforme Pilatti, 42,3% do orçamento do MEC é direcionado às universidades; outros 8,12% vão para os hospitais universitários.

O reitor da UTFPR falou ainda sobre outras barreiras, com as sumulas do STF, que colocam limites na autonomia universitária. Numa delas, que teve como relator o ministro Joaquim Barbosa, depreende que “nos termos da jurisprudência do STF, o princípio da autonomia universitária não significa soberania das universidades, devendo submeter-se às leis e demais atos normativos”. Na sequência expôs ainda uma série de decretos e atos normativos que colocam limites na autonomia universitária.

Diante desses entraves, levanta o questionamento se os reitores de fato querem a autonomia universitária plena. Para ele, o fato de os reitores serem eleitos pela comunidade universitária imputa-lhes uma série compromissos assumidos perante a comunidade universitária no calor das campanhas eleitorais que nem sempre serão efetivamente cumpridos. A autonomia para definir salários seria um dos principais fatores desse modelo de autonomia, disse, lembrando mais uma vez das universidades paulistas que hoje têm mais de 100% do orçamento comprometido com a folha de pagamento.

Por fim, concluiu, observando que a autonomia universitária se consubstancia, portanto, em garantias mínimas para a autogestão dos assuntos pertinentes à atuação da universidade no desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Se existem na legislação garantias mínimas que possibilitam a autônoma das universidades, é preciso fazer cumprir essas leis”.

IES ESTADUAIS

No período vespertino, o Seminário Autonomia das IEES registrou a participação dos membros das comissões de estudos sobre a autonomia universitária nas universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM). Compuseram a mesa de trabalhos os professores Azenil Stavisk, Mara Solange Gomes Dellaroza e Luis Fernando Casarim, da UEL; e Osvaldo do Rocio e João Marcelo Crubellte, da UEM.

A professora Mara Dellaroza iniciou a exposição sobre o processo de elaboração de uma proposta de autonomia na UEL. Lembrou que o tem está em pauta no âmbito da instituição desde 1991, quando a UEL passou de Fundação para Autarquia. Depois, em 1992, a instituição entrou com ação judicial para exercer sua autonomia, tendo como resultado um acordão favorável ao postulante. Em 1994, se instituiu o primeiro grupo de trabalho da instituição para tratar do tema; Em 2022, novo grupo foi constituído, a partir de proposta da SETI; e em 2013, o Conselho Universitário formou nova comissão para elaborar um projeto de autonomia, que produziu um relatório aprovado no conselho. Por fim, em 2015 foi composta outra comissão, formada por dois diretores de centros de conhecimento, representantes sindicais, diretores da Pró-Reitoria de Planejamento; da Associação dos Servidores e do DCE.

A professora se ateve aos aspectos do relatório da comissão de 2013, da qual foi presidente. Assim citou diversos pontos levantados, como o conceito e concepção de autonomia; aspectos jurídicos, financiamento e reflexos acadêmicos. Para a elaboração de um projeto de autonomia, a comissão prescreveu algumas recomendações, tais como a regulamentação da autonomia por lei complementar; repasse financeiro baseado na receita tributária; nomeação dieta do reitor e vice-reitor eleitos e implantação de uma estatuinte, uma espécie de constituição da universidade.

Na sequência, a professora da UEL passou as principais indicações do debate estabelecido na instituição. No que tange à autonomia de gestão financeira e patrimonial, colocou como pontos vitais o financiamento das IES pela fonte de recursos do Tesouro do Estado; elaboração e execução do orçamento com autonomia, dentro do limite da legalidade; e sugestão da Receita Tributária como referência do repasse de recursos; sugestão de revisão periódica do índice; definição das ações e atividades a serem custeadas pela Estado (por exemplo: políticas de permanência, incentivo na alimentação e outras); e gestão de recursos humano ativos.

Para se chegar a essa proposta de autonomia, enumerou algumas premissas, tais como: a comunidade universitária precisa saber o que deseja; se é possível uma proposição de consenso; a necessidade de diálogo e pactuação com o Estado; e a análise do melhor momento e estratégia política para o debate com o governo. Citou ainda a necessidade de um ambiente democrático no âmbito das instituições.

Para a sustentabilidade da IES, no caso da UEL, disse ser necessário o custeio integral da instituição pelo Estado, com recursos para autonomia acadêmica para a criação de cursos na graduação e pós-graduação; estabelecimento de uma política de investimentos com a gestão plena pelas IES; e a auto-gestão de pessoal (repasse de recursos que garantam o pagamento de pessoal ativo, respeitados o cumprimento das progressões e promoções, com a correção inflacionária; reposição de pessoal; e gestão de vagas de servidores e docentes conforme dimensionadas em lei, e necessidades das IES).

Coube ao professor Azenil Stavisk, da UEL, a apresentação dos dados orçamentários e fórmula para o cálculo do índice de repasse de recursos para as IES, com base na receita tributária líquida do Estado. Nesse ponto, ele lançou um desafio, dizendo que a receita tributária estadual jamais caiu. “Trata-se de uma mentira e desafio a provarem que houve queda”, disse. No caso, chegou-se a um 2,12% do total da receita tributária líquida como proposta para negociação para a autonomia financeira da UEL. Ele demonstrou ainda que, por esse cálculo, a diferença dos repasses feitos à UEL, no período de 2007 a 2017, chega à casa de R$ 1,2 bilhão.

As discussões sobre a autonomia na UEM foram apresentadas pelo professor Osvaldo do Rocio.  Ele falou sobre a legislação em torno do tema e apresentou uma série de gráficos e demonstrativos orçamentários e de gestão do Estado e da UEM. Apontou ainda alguns princípios que devem nortear um projeto de autonomia, tais como flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis; autonomia para traçar a política de recursos humanos; pendências judiciais (trabalhistas e outras) permanecem sob responsabilidade do governo; despesas com inativos e pensionistas são de responsabilidade do Instituto de Previdência do Estado; o governo não deve interferir na aplicação dos recursos próprio as carreiras dos servidores das universidades devem ser únicas; e financiamento à parte dos hospitais universitários.

Para a elaboração de um índice de participação orçamentaria, citou como princípios a avaliação dos índices anuais de incremento nas receitas correntes do estado no período 2004 a 2015 (data do estudo da UEM; avaliação dos índices anuais de incremento das despesas com a manutenção do ensino superior no período; garantia de recursos em montante nunca inferiores ao do exercício anterior, devidamente corrigidos pelos índices inflacionários; estimativa da folha de pagamento com pessoal, pressupondo a reposição de servidores efetivos; e a previsão de recursos para manutenção e custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão. No caso da UEL, o índice previsto seria de 2,02% da receita tributária líquida do Estado.

Ao final, o professor Osvaldo do Rocio reiterou que não se pode permitir o retrocesso em conquistas históricas obtidas pelas universidades estaduais paranaenses. “A autonomia deve ser assumida por todas as partes envolvidas como uma forma de melhorar a gestão da universidade pública, gratuita e de qualidade, e não como uma forma de desobrigação do Estado para com esta”. As informações sobre o processo de discussão sobre a autonomia da UEM estão disponíveis em http://www.sites.uem.br/autonomia.

No encerramento do seminário, o reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas agradeceu a participação do reitor da UTFPR e dos representantes da UEL e UEM. “Essas experiências e esse conhecimento acumulado certamente serão fundamentais para o debate sobre autonomia na UEPG”, disse. “É importante para encurtar caminhos, esclarecer pontos de vista e buscar uma proposta de autonomia que satisfaça os anseios da comunidade universitária”, reforçou o reitor, destacando que as discussões sobre o tema devem prosseguir, com a participação da equipe de gestão da instituição, professores, técnicos, entidades sindicais, movimentos estudantis e, também, da comunidade externa.

Confira AQUI as apresentações dos convidados para o Seminário Autonomia nas IEES.